Tal como previsto, a nova versão do documento legislativo que prevê o corte da ligação à Internet dos internautas acusados de descarregaram obras protegidas por direitos de autor mais de três vezes seguidas deverá começar a ser discutida já esta quarta-feira, dia 8 de Julho, no Senado francês, prolongando-se até ao dia seguinte. Intitulado projecto de lei de protecção penal da propriedade literária e artística na Internet, o documento deverá ser apresentado aos senadores pela ministra da Justiça Michéle Alliot-Marie e o recém-empossado ministro da Cultura Frédéric Mitterrand.
Um estudo de impacto realizado pelo próprio governo e divulgado na semana passada pelo jornal La Tribune prevê que em cada ano os tribunais franceses serão encarregados de tratar de 50 mil casos por ano, desde multas até penas de prisão, passando por suspensões de acesso à Internet. Se isso parece muito, mesmo assim já é bastante menos do que a meta de mil suspensões por dia (365 mil por ano) ambicionada pela ex-ministra da Cultura Christine Albanel.
A questão é que toda essa carga adicional de trabalho tem um peso que consiste na criação de 109 postos de trabalho a tempo inteiro, sendo 26 dos quais relativos a magistrados. Na prática, isto representa mais umas dezenas de milhões de euros adicionais que os contribuintes franceses terão que pagar. O estudo refere ainda que 80 por cento dos casos serão alvo de um processo simplificado de julgamento designado ordonnance pénale. O que isto significa é que cada casto terá que ser tratado em apenas 45 minutos, sendo cinco dos quais reservados para o juiz emitir uma decisão. Os autores do estudo prevêm ainda que metade dos internautas irão opor-se à decisão.
Até agora, a justiça francesa tem-se revelado bastante inofensiva para a esmagadora maioria dos partilhadores franceses: em 2007 apenas se registaram 240 condenações por “contrafacção”, tendo apenas metade sido relacionada com a Internet. Foi talvez precisamente por isso que o governo decidiu agora reduzir as suas expectativas. A verdade é que os números inicialmente divulgados implicariam que quase toda a máquina burocrática da justiça francesa fosse alocada só para o combate à partilha ilegal de ficheiros.
Mesmo assim, com o grau de rapidez exigido na avaliação dos casos é de esperar que os tribunais franceses sejam inundados de queixas de internautas injustamente acusados de infringirem os direitos de autor… Isto, é claro, se o Conselho Constitucional não voltar a chumbar esta nova versão da lei HADOPI por inconstitucionalidade.
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Bem … se isto não é movido apenas pelo dinheiro e interesses …
Agora anda na moda … é tipo Referndo ao Tratado de Lisboa … não dá à primeira, emenda-se umas coisitas e bota pra lá outra vez … tantas quanto necessário, até ficar assinado … vamos ver … estou curioso.
Parece-me que esta nova proposta se limita a meter um juiz atrás da secretária a declarar o corte das ligações, em vez de um burocrata. Só que a censura por parte do concelho constitucional à lei HADOPI não se limitou a isso. Os juizes do concelho disseram que tinha de ser acautelada a presunção de inocência e o "processo devido".
Como é que um "julgamento" em 5 minutos, sem contraditório e sem ouvir sequer o acusado, responde a essas questões? Principalmente quando estamos a falar numa infracção em que os alegados infractores não são apanhados em flagrante delito, mas antes têm apenas contra eles provas muito fracas e muito fáceis de serem fabricadas por terceiros.
Se isto for aprovado, quero ver os hackers franceses a apanhar os IPs de alguns deputados e começar a injectá-los nos trackers de bittorrents a ver o que acontece.
Isto chama-se processo sumaríssimo. Mas ainda bem que há gente de bom senso… em França obviamente. Enquanto isso cá em Portugal, apenas nos limitamos a ler as noticias que nos chegam de fora. Uma vez mais, por cá NADA SE FAZ! Belo exemplo não concordam, senhores do mapinet e afins?? Continuem a nao fazer nada. Assim garantem o vosso emprego! Que vergonha para o nosso País!
Inuteis!!!
Mad Dogg
Ena finalmente concordo com o Mad Dogg (mas por razões diversas): mapinet e afins = inúteis!!!!!!! Mad Dogg dixit!!!!
Frase de famosos relativamente á pirataria:
"A pirataria é como a sida. Estamos sempre a pensar que só acontece aos outros."
John Kennedy – Presidente do IFPI
Mad Dogg
Falso Profeta
Mad Dogg, acho que é mais o contrário. Parece-me que o pessoal da IFPI e das editoras passa a vida obcecado que a pirataria lhes esteja a "acontecer" e a presumirem (erradamente) que isso significa milhões a saírem-lhe dos bolsos.
Nelson eu ando mesmo com vontade de fundar um partido politico. Acredita que sim, e olha que falo mesmo a sério. Ha imensa coisa a precisar de ser mudada muito rapidamente.
Abraço!
Mad Dogg
Famosos??? John Kennedy do IFPI????? Ahahahahahahahahahahahahahahahah!!!!!!!! Boa!!!!
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