ISP sueco apela decisão do tribunal que o obrigava a ceder endereços IP

A lei que transpôs para o quadro jurídico sueco a Directiva Europeia de Aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual (IPRED) que entrou em vigor a 1 de Abril continua a enfrentar a resistência muito forte dos fornecedores de acesso à Internet. Na sua essência, o documento autoriza os detentores de direito a solicitarem aos ISPs que lhe entreguem os dados pessoais dos seus clientes associados a endereços IP relativos a transferências de conteúdos não autorizados.

Alguns ISPs decidiram mesmo começar a eliminar todos os ficheiros de registos dos seus utilizadores. Outra operadora que optou por não cooperar com os esforços persecutórios dos titulares de direitos foi a Ephone. Esta empresa foi o primeiro ISP a ser obrigado pelo tribunal a entregar o nome, morada e endereço de email de um seu cliente. 

Mas ao contrário do que é habitual nestas situações, a Ephone optou por perguntar directamente aos seus clientes qual seria a melhor estratégia a empregar para resolver a questão: apelar ou não apelar? E o resultado não poderia ter sido mais claro e inequívoco: 99 por cento dos participantes no inquérito online votaram favoravelmente a favor da apresentação de um recurso.

O caso tem origem em Abril passado, quando cinco editores livreiros instauraram uma acção conjunta perante um tribunal contra no sentido de obter informações sobre o proprietário de um servidor de FTP que alojava mais de dois mil audiolivros. Como comprovativo da ocorrência dos factos, eles apresentaram várias capturas de ecrã e ficheiros de registo.

Apesar de se tratar de um servidor privado de acesso apenas por palavra passe – não estando por isso acessível ao público -, o tribunal obrigou a Ephone a entregar os dados aos editores. Mas após a realização de um inquérito online aos clientes no seu site, a Ephone achou por bem apelar da sentença. Isto apesar da companhia se arriscar a uma pesada multa no valor de 750 mil coroas suecas (68 mil euros) por incumprimento.

Segundo o director executivo da empresa Bo Wigstrand, inicialmente a Ephone procurou resolver o problema de uma forma interna mas com o tempo apercebeu-se de que era necessário ter em conta a opinião dos seus internautas. Foi assim que mais de 20 mil visitantes tiveram a oportunidade de participar na sondagem. Alguns dos 99 por cento de participantes fizeram mesmo questão de ajudar a pagar as custas judiciais do processo.

Em paralelo, a Ephone recebeu igualmente o apoio dos deputados suecos Karl Sigfrid que anteriormente exigiu ao seu ISP que eliminasse completamente todas as informações pessoais associadas ao seu endereço IP de modo a evitar a perseguição dos detentores de direito. De acordo com a Ephone, as provas fornecidas por estes eram incompletas e insuficientes.

Em paralelo com esta boa notícia para os partilhadores suecos, o jornal  Dagens Nyheter (tradução Google Translator) dá conta de informações que parecem à partida ir de encontro às expectativas da indústria de entretenimento em efeito da entrada em vigor da nova lei: segundo o artigo, três meses e depois o tráfego de Internet continua ao mesmo nível de aquando da introdução da lei. Os dados apresentados pertencem à Netnod. Recorde-se que por essa altura os titulares de direitos fartaram-de apregoar uma abrupta descida do tráfego. Não demorou no entanto muito para que o tráfego recuperasse.

A haver agora uma nova diminuição, é bastante provável que ela se deva mais a uma tendência habitual do período estival em que os jovens – a faixa etária mais adepta da partilha de ficheiros – se encontram de férias do que a outra coisa. De facto, parece-me que o artigo não apresenta provas sólidas que demonstrem a efectividade da nova lei.

Ainda para mais, convém sempre desconfiar de um jornal que cita números da IFPI. Esta organização refere que as vendas de música digital cresceram 57 por cento durante a primeira metade do ano face ao mesmo período do ano passado, tendo as vendas globais de música aumentado 14 por cento. Segundo o lobby das grandes editoras, esta foi a primeira vez desde há vários anos que as vendas contrariam o sentido descendente.

(foto de Jasmin Cormier segundo licença CC-BY-NC 2.0)

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