Desconfiem sempre que um governo decide lançar um relatório de dezenas de páginas com a palavra “Digital” metida ao barulho. O mais provável é que seja um “frete” para agradar as indústrias criativas.
Numa primeira leitura, estes documentos parecem vir recheados de medidas auspiciosas sobre a massificação da banda larga à generalidade da população mas por entre as suas páginas eles acabam por esconder propostas bastante mais sombrias como o corte da ligação à Internet dos internautas alegadamente apanhados a realizar downloads não autorizados.
Foi assim com o relatório Digital Britain publicado no mês passado pelo executivo britânico e que estabelece como meta a redução em 70 por cento da partilha “ilegal” de ficheiros – este objectivo foi entretanto adiado – e é assim com o Australia’s Digital Economy: Future Directions, um calhamaço de 104 páginas divulgado na semana passada pelo senador Stephen Conroy, ministro para a banda larga, comunicações e economia digital onde segundo a ITNews o governo promete “facilitar o desenvolvimento de uma solução apropriada para a questão da partilha não autorizada de ficheiros.”
Algumas das opções que o executivo está actualmente a considerar incluem uma solução em três etapas semelhante à resposta gradual que se encontra actualmente em discussão pela Assembleia Nacional de França. Mesmo assim, o governo parece ter consciência de que esse tipo de medidas repressivas não reúne a simpatia da indústria de Internet e das organizações de defesa dos direitos dos consumidores:
Uma solução proposta pelos detentores de direitos é uma proposta em “três etapas” ou de “resposta gradual” segundo a qual os titulares de direitos trabalhariam em conjunto com os fornecedores de acesso à Internet para identificar os clientes dos ISPs suspeitos da partilha não autorizada de ficheiros e o ISP enviaria de seguida uma notificação em nome do titular de direito ao cliente no sentido de lhe avisar desta acusação.
Uma nota curiosa é que esta proposta foi sugerida por um grupo de lobbies das indústrias do copyright onde se inclui a organização de anti-pirataria Australian Federation Against Copyright Theft (AFACT) que depois de ter ameaçado processar todos os ISPs que não se comprometessem a notificar os seus clientes e a bloquear o acesso a sites de P2P, acabou mesmo por instaurar uma acção judicial contra a iiNet.
Foram recebidas várias submissões em oposição a este proposta alegando razões como a falta de controlo judicial das sanções administradas com base em alegações feitas por entidades privadas, a falta de transparência pública sobre o processo e o receio de que a proposta poderá prejudicar os direitos dos consumidores.
Apesar do governo afirmar que está a tentar chegar a um consenso entre os representantes dos detentores de direitos e a indústria de Internet, tudo indica que tanto os consumidores como os internautas não são tidos nem achados nestas negociações.
O mais grave ainda é que os próprios precedentes da pessoa em questão em relação a matérias relacionadas com a liberdade de expressão e informação na Internet não são nada famosos. Com efeito, o senador Conroy pode-se orgulhar de ter no seu currículo o facto de ter sido o responsável pelos esforços do governo australiano de obrigar os ISPs a filtrarem material ilegal e ofensivo abrangendo desde a pedofilia à pornografia, passando pelo P2P, sites de jogos de azar. Foi aliás, graças a isto que Conroy foi recentemente galardoado com o prémio “Vilão da Internet do Ano de 2009″ pelos operadores de banda larga durante a 11ª edição anual dos Internet Industry Awards.
(foto de Dr Ron segundo licença CC-BY-SA 2.0)
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