EUA: para receberem dinheiro do Estado, ISPs têm que respeitar neutralidade da rede

Em Portugal todos os fornecedores de acesso à Internet podem fazer o que lhes der na gana com as ligações dos seus clientes – desde diminuir a largura de banda reservada para os torrents até bloquear pura e simplesmente todos os protocolos de P2P – que o máximo que lhes acontece é serem denunciados por alguns internautas em fóruns de tecnologia, sem que hajam quaisquer efeitos práticos desses protestos.

Mas nos Estados Unidos, as violações ao princípio da neutralidade da rede – segundo a qual nenhuma aplicação, serviço ou protocolo de rede deve ser discriminado em relação a outro(s) – não são deixadas passar em claro pela entidade reguladora, a Comissão Federal das Comunicações (FCC). Em Setembro de 2005, a FCC estipulou uma série de princípios que obrigam os ISPs a disponibilizarem o acesso aberto à rede.

Aparentemente, a Comcast não recebeu a mensagem pois em Maio de 2007 surgiram notícias de que esta operadora de cabo estava a reduzir a largura de banda reservada a todos os protocolos de P2P – sobretudo o BitTorrent, indo ao ponto de impedir o upload de torrents.

Após uma aturada investigação, no Verão de 2008 a FCC emitiu uma recomendação dirigida à Comcast no sentido de parar com todas as práticas discriminatórias de gestão de tráfego. Na altura, a Comcast contestou o carácter juridicamente vinculativo dessas exigências.

Mas graças ao novo plano de relançamento da economia norte-americana por parte da administração Obama, as coisas podem mudar de figura. No âmbito desse plano cujos contornos iniciais foram divulgados em Fevereiro deste ano, o governo federal dos EUA alocou 7,2 mil milhões de dólares (5,2 mil milhões de euros) destinados a um programa de combate à exclusão digital com vista à implementação de uma rede de banda largae em todas as zonas rurais e partes mais remotas do país.

Esta semana, as duas agências federais responsáveis por distribuir essa verba (National Telecommunications and Information Administration e Department of Agriculture) publicaram finalmente as regras do processo. Na primeira das três fases de financiamento estarão em jogo quatro mil milhões de dólares (2,9 mil milhões de euros). Mas de acordo com a Wired e a CNET, uma das condições impostas para que as operadoras se habilitem a esse dindheiro consiste no respeito pelos princípios da neutralidade da rede fixados pela FCC.

Tal medida não é de estranhar se tivermos em conta que Barack Obama nomeou para presidente da FCC um defensor do conceito de uma Internet livre, aberta e neutral, de seu nome Julius Genachowski. Através desta decisão de fazer depender as ajudas às operadoras ao fornecimento de um serviço que não discrimine determinadas aplicações ou protocolos surge numa altura em que alguns dos maiores ISPs norte-americanos como a Time Warner, Comcast e AT&T começaram a implementar limites ao volume de dados consumido pelos seus clientes em largura de banda – isto apesar dos seus resultados financeiros bastante positivos negarem todas as argumentações económicas nesse sentido.

Tendo em conta que muitos internautas portuguesas ainda se debatem com limites ridículos, a fúria de alguns consumidores norte-americanos contra os seus ISPs  não deixa de ser um tanto ou quanto exagerada. Se em matéria de direitos de autor e propriedade intelectual ainda não chegámos ao descalabro do sistema jurídico norte-americano, a verdade é que no que toca ao sector das telecomunicações as operadoras portuguesas bem que poderiam aprender algo com as suas congéneres do outro lado de lá do Atlântico.

(foto de Trebor Scholz’ Photos segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)

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