A campanha de mais de dois anos das rádios online para anular os aumentos nas taxas a pagar em direitos de autor pelo streaming de música às editoras discográficas fixadas em Março de 2007 pelo Copyright Royalty Board (CRB) parece ter sido bem sucedida. Esta terça-feira, a SoundExchange – uma sociedade de gestão colectiva que pertence à RIAA – chegou finalmente a um acordo com os webcasters.
Na altura em que o CRB aceitou os montantes propostos pela SoundExchange, muitas rádios online avisaram que não tinham condições para pagar o dinheiro que lhes era pedido por se tratarem de quantias exorbitantes e completamente desligadas da realidade. A situação era tão ameaçadora que se pensava que as novas tarifas significariam a falência de inúmeras empresas do sector. A Pandora, responsável por um serviço de estações de rádio personalizadas, chegou mesmo a dizer que o novo tarifário poderia ser o seu fim.
No entanto, a SoundExchange concordou em suspender a entrada em vigor das novas tarifas de modo a permitir chegar a um consenso possível entre ambas as partes. No âmbito do agora agora alcançado e que apenas é válido para as companhias cuja maioria das receitas advém da rádio via Internet, todos os webcasters pagam uma quantia mínima anual de 25 mil dólares (18 mil euros) para usufruírem do acesso legal à música que passam. Contudo, esse dinheiro poderá ser aplicado no pagamento dos royalties devidos.
O acordo divide as estações em duas grandes categorias: os grandes webcasters (aqueles cujas receitas anuais superam 1,25 milhões de dólares ou 900 mil euros ao ano) que terão que abdicar de 25 por cento das suas receitas ou pagar uma tarifa por música que começa nos 0,08 cêntimos em 2006 subindo para os 0,14 cêntimos em 2015. Tudo irá depender de qual dos dois valores acabar por ser superior. Os webcasters mais pesquenos terão de pagar entre 12 a 14 por cento das suas receitas, consoante as suas receitas brutas anuais forem inferiores ou superiores a 250 mil dólares (180 mil euros)
Estes termos aplicam-se de forma retroactiva até 2006 e irão manter-se até 2015 – 2014 no caso das estações de menor dimensão. Mas será que faz algum sentido que as rádios online abdiquem de 25 por cento das suas receitas apenas para terem o direito de passar música dos artistas das artistas? Não se trata antes de mais de uma forma de promoção?
A verdade é que até hoje e ao contrário do que acontece em Portugal, as rádios tradicionais norte-americanas continuam a não pagar direitos de execução mecânica às editoras discográficas. E o que elas pagam aos compositores e publishers de música oscila quase sempre os três a quatro por cento das receitas. Então porque é que as rádios online são obrigadas a pagar muito mais do que isso?
No fim de contas, apesar do novo acordo aumentar as chances de sobrevivência de diversas empresas, a verdade é que a médio prazo a situação das rádios online continua bastante periclitante. Um dos efeitos imediatos das novas taxas é que a Pandora já foi obrigada a limitar o tempo de audição da sua versão grátis às 40 horas semanais. Quem quiser ouvir mais, terá que pagar 0,99 cêntimos por mês. Segundo a empresa, esta alteração apenas afectará dez por cento dos seus utilizadores. Os utilizadores premium estão isentos destes limites.
Mas medida após medida, as rádios online estão a começar a assemelhar-se cada vez mais com as suas congéneres que utilizam as ondas electromagnéticas para difundir a sua emissão. Os utilizadores não residentes nos EUA bem o podem dizer. Já há mais de dois anos que a Pandora deixou de poder ser acedida fora da América do Norte.
(foto de mjmonty segundo licença CC-BY 2.0)
Artigos relacionados:
- SPA inicia “caça” às rádios online
- Editoras britânicas experimentam novos canais para combater descida das vendas
- EMI desiste de processar Grooveshark e assina acordo de licenciamento
- Last.fm passa a cobrar três euros a residentes de 192 países pelo seu serviço de rádio online
- Quanto é que o Imeem deve às editoras?
{ 6 comments… read them below or add one }
EUA: Editoras discográficas chegam a acordo com rádios online http://tinyurl.com/m5aw2q
EUA: Editoras discográficas chegam a acordo com rádios online http://tinyurl.com/nhgcja
Com uma mudança tão óbvia do mercado já andam a fazer planos para 2015 … esqueceram-se de como era isto à 6 anos atrás !? … Mas que mentes pouco visionárias …
São os verdadeiros Zandingas da indústria
#greader EUA: Editoras discográficas chegam a acordo com rádios online http://migre.me/3qsY
Mas afinal o que é necessário pagar, para ter em funcionamento uma rádio online?
Fico à espera…