Espanha: Justiça volta a dar razão a partilhadores

Enquanto por cá resta-nos esperar que algum dia um tribunal seja chamado a pronunciar-se sobre a legalidade ou ilegalidade dos downloads de conteúdos protegidos por direitos de autor, na vizinha Espanha as coisas são bem mais claras.

Isto porque a lei refere que tem que haver intenção de lucro por parte de quem descarrega discos ou filmes da Internet sem autorização dos titulares de direitos de modo a que possa ser legalmente responsabilizado.

Embora não surpreendente, a recente decisão do 4.º Juízo Criminal Pamplona de absolver Javier M.B. de qualquer delito contra a propriedade intelectual por ter descarregado 3322 filmes protegidos por direitos de autor e um número indeterminado de músicas funcionou como um autêntico balde de água fria para a indústria de entretenimento.

Nos últimos meses, os executivos das grandes editoras discográficas e das produtoras de cinema têm tentado pressionar o governo de José Luís Zapatero no sentido de forçar os ISPs a adoptarem medidas repressivas para combaterem a partilha online como a suspensão da ligação à Internet dos partilhadores. Contudo, os fornecedores de acesso à Internet já fizeram notar que apenas estão dispostos a bloquear sites que facilitam o acesso aos conteúdos.

Segundo o juiz, não ficou provado que o acusado tivesse obtido “qualquer tipo de vantagem económica através da venda de todo ou parte do material que armazenava.” A sentença vem assim confirmar uma outra no mesmo sentido de uma juíza de Santander emitida em Novembro de 2006, assim como de outra de Fevereiro do ano passado. Do mesmo modo, a Justiça espanhola tem também considerado que os sites que encaminham os utilizadores para filmes e músicas através de ficheiros torrent operam dentro da lei.

É por causa de decisões como estas que os Estados Unidos continuam a integrar a Espanha na sua Watch List da pirataria. Segundo este documento, o governo espanhol tem feito muito pouco para acabar com o mal-entendido de que a partilha de ficheiros via peer-to-peer é ilega. Mas não se trata de nenhum mal-entendido. São os tribunais que o dizem.

internautas e editoras discográficas em guerra
De um lado são as filiais espanholas das quatro majors do disco a queixarem-se da descida das vendas e do fraco peso do mercado digital legal; do outro são os movimentos de partilhadores a protestarem contra todas as tentativas de pressão junto do governo no sentido de restringir a sua liberdade online.

Baseando-se em dados recolhidos até 30 de Abril deste ano, a Promusicae – equivalente espanhola da Associação Fonográfica Portuguesa – chegou à conclusão de que 81 por cento dos internautas espanhóis com menos de 24 anos descarregam conteúdos protegidos por direitos de autor a partir de redes P2P.

A entidade representa das grandes editoras em refere que ao passo que as vendas físicas de música desceram mais de 30 por cento durante os quatro primeiros meses do ano em comparação com o mesmo período do ano passado, as vendas digitais continuam a ser ridículas face aos outros países: 11 por cento do total das receitas de música em Espanha contra a média internacional de 21 por cento.

Contudo, as soluções propostas pela Promusicae no sentido de combater os downloads via P2P não agradam de todo à Associação de Internautas que no passado dia 24 de Maio organizou uma manifestação em frente ao Ministério da Cultura, em Madrid.

Apesar da causa não ser propriamente muito mobilizadora, o evento conseguiu contar com a participação de 300 partilhadores em favor da neutralidade da rede, da universalização das ligações de banda larga e do fim do canon digital – a taxa pela cópia privada que todos os consumidores espanhóis pagam sempre que compram um telemóvel multifunções, um disco rígido externo, leitor de MP3 ou outros dispositivos de armazenamento digital.

Esta manifestação ocorreu poucos dias depois do início do julgamento do programador de aplicações de P2P Pablo Soto, de quem as grandes editoras exigem o pagamento de mais de 13 milhões de euros por “concorrência desleal.”

(foto de valenzuela.javier e foto de Arguez segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)

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