Cuidado com esse toque! A polícia do copyright anda por aí!

Não, felizmente que este absurdo de pagar royalties pelos direitos de reprodução pública do toque do vosso telemóvel que adquiriram legitimamente ainda não chegou a Portugal. Mas nos Estados Unidos a Associação Americana de Compositores, Autores e Publishers (ASCAP) – a versão norte-americana da SPA -, acha que todos os consumidores que compraram um ringtone para o seu novo celular  sem lhe pagar direitos de autor não passam de ladrões.

Como é bastante complicado e dispendioso processar todos os fãs de música, esta sociedade de gestão colectiva optou por processar a AT&T por esta operadora comercializar toques para telemóveis.

No documento apresentado em tribunal (via EFF) no dia 12 de Junho numa resposta a uma moção da operadora, a ASCAP considera que deve ter direito a uma parte das receitas geradas pelas vendas. Apesar dos compositores de cada obra musical já receberem uma quantia por cada download de um toque, a ASCAP quer que os ringtones sejam considerados equivalentes a uma execução pública.

Segundo a sociedade de gestão colectiva, apesar de muitas operadoras pagarem desde há anos direitos de autor pela execução pública das músicas, desde há anos que alguns se têm recusado a fazê-lo. Isto porque numa decisão de um tribunal envolvendo a AOL, o juiz considerou que os ringtones não passam de meros downloads. Esta decisão tem sido desde o início invocada pela AT&T para re recusar a pagar royalties pela reprodução pública.

No texto submetido em tribunal, a ASCAP vai ao ponto de elencar uma série de diferenças entre os downloads e os toques: não só a AT&T pode iniciar a qualquer momento a reprodução da música, ela pode ainda controlar aonde é que o tema é guardado na maioria dos terminais. Por fim, nota, os toques permanecem associados à operadora – caso o cliente decida passar para outra ele perde automaticamente o acesso a ela.

Mas de acordo com Fred von Lohmann da EFF, a verdade é que até hoje nenhum tribunal fez equivaler um toque a uma execução pública. Fazê-lo seria o mesmo que dizer que estávamos a violar o direito de autor sempre que passássemos na rua com o rádio do carro ligado e o vidro aberto.

O advogado da associação de defesa das liberdades digitais invoca uma excepção da Lei do Copyright dos EUA para as execuções públicas realizadas sem qualquer intenção directa ou indirecta de obter um benefício comercial. Outra possibilidade seria considerar os ringtones como uma forma de uso justo ou fair use.

Num comunicado enviado posteriormente pela ASCAP à Billboard, a sociedade de gestão colectiva defende-se alegando que a sua abordagem foi sempre a de licenciar as operadoras e não a de cobrar aos ouvintes/utilizadores. Mas mesmo que isso seja verdade, não acham que é ridículo perseguir os fornecedores de serviços por coisas como esta? Imaginem se a ASCAP se lembra de desatar a processar a Apple porque as músicas que vende através do iTunes podem ser potencialmente tocadas aos altos berros para todo o público ouvir! Será que faz algum sentido a manutenção desta distinção entre direitos de distribuição e de reprodução pública?

(foto de Marco Raaphorst segundo licença CC-BY 2.0)

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