Quando no início do mês o ministro alemão da Cultura defendeu a necessidade do governo implementar medidas mais duras contra a partilha não autorizada de ficheiros, ele não estava a emitir uma posição isolada dentro do seu partido, os democratas-cristãos da CDU.
Com efeito, ao contrário dos seus parceiros de governo – os sociais democratas do SPD cuja ministra da Justiça Brigitte Zypries exprimiu no início do ano fortes reservas à ideia da adopção de um sistema de resposta gradual -, a CDU concede especial prioridade ao combate à “pirataria” online, nomeadamente através de propostas como o corte da Internet a quem for acusado três vezes seguidas de violar os direitos de autor.
Isto é pelo menos o que se pode compreender de uma cópia de uma proposta do programa de governo da força política para as próximas eleições federais a terem lugar a 27 de Setembro. O documento foi “vazado” para a Wikileaks (tradução Google Translator) e segundo Monica Horten do IpTegrity propõe medidas semelhantes aos modelos britânico e francês destinadas a travar as infracções aos direitos de autor.
Uma das propostas passa por exigir aos fornecedores de acesso à Internet que notifiquem os seus clientes de queixas por parte de titulares de direitos. Caso optem por continuar, a sua ligação será cortada. O mesmo documento apela ainda ao fortalecimento da cooperação internação contra as infracções ao direito de autor e à concessão de maiores recursos às autoridades alemãs no sentido de combater a “criminalidade na Internet.”
Embora não existam indícios concretos, o mais provável é que o documento tenha sido redigido antes do Conselho Constitucional francês ter considerado inconstitucional a Lei “Criação e Internet” que prevê o sistema em três etapas, em particular na medida em que o texto previa que a suspensão do acesso fosse efectuada por uma autoridade administrativa denominada HADOPI. Na sua decisão, os 11 “sábios” afirmaram que este tipo de medidas ia contra a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789.
Deve ter sido, aliás, por isso ou então pela publicação deste documento na Wikileaks que Martina Krogmann, líder do grupo parlamentar da CDU no Bundestag se apressou a comentar ao site TAZ.de (tradução Google Translator) que essa polémica passagem já foi eliminada nas versões posteriores do programa de governo. Agora e ao que pude depreender, apenas se pode ler que “as violações à lei serão efectivamente prevenidas.” Mas não será que a CDU também está com medo de perder votos para o Partido Pirata alemão? 
(foto de f2b1610 segundo licença CC-BY 2.0)
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