Como se não bastasse o facto de se opor à directiva comunitária que prevê o alargamento dos direitos de autor dos artistas-intérpretes relativamente às gravações sonoras dos actuais 50 para os 70 anos após o lançamento da edição original, o ministro da Cultura José António Pinto Ribeiro suscitou ainda mais a ira dos representantes das indústrias culturais portuguesas ao manifestar a sua oposição a medidas semelhantes às propostas pelo projecto de lei “Criação e Internet” que hoje foi aprovado pela Assembleia Nacional de França.
Em declarações à Rádio Renascença, Pinto Ribeiro disse não admitir quaisquer restrições ou castigos a quem descarrega músicas e filmes protegidos por direitos de autor a partir da Internet. Na sua opinião, o corte da ligação de banda larga tal como previsto no sistema francês em três etapas não faz sentido em Portugal porque “tal atitude não é coisa de um Estado de direito”:
Nós somos um país que tem uma história e um regime de Estado de Direito específicos. A história é que vivemos 48 anos sobre a ditadura e portanto não compreendemos facilmente soluções que tenham uma leitura possível censória – que alguém está a ver o que estamos a fazer.
Na sua opinião, a partir do momento em que os conteúdos se encontram disponíveis online eles devem poder ser usufruídos por qualquer pessoa que tenha acesso à rede pelo que qualquer tentativa de impor sanções será censória:
Estamos a trata de um área [filmes e música] em que de facto as pessoas, têm a sensação de que alguém lá pós e eles limitam-se apenas a usar o que está disponível: como alguém encontra notas de banco no chão.
Embora Pinto Ribeiro considere que o recurso à Internet para cometer crimes como a pedofilia ou o tráfico de seres humanos deve ser investigado e punido, o mesmo já não se deve passar com os filmes e a música disponíveis na Net que “são de quem os agarrar.” O governante proferiu estas declarações durante o Conselho de Ministros da Cultura da União Europeia.
Como seria de esperar, as afirmações bombásticas de Pinto Ribeiro suscitaram a indignação da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA). Falando em nome desta sociedade de gestão colectiva de direitos de autor, o compositor Pedro Osório afirmou estar “ofendido” com a “visão anti-cultural” do governante.
Mera coincidência ou não, esta tomada de posição do ministro contra as medidas repressivas para combater os downloads ilegais surgem na sequência de um artigo da edição de ontem do Público que dava conta do mal-estar sentido por um grupo de “personalidades ligadas à cultura” contra a sua gestão. Entre estas personalidades encontram-se “os cineastas João Mário Grilo e João Botelho, os encenadores Ricardo Pais e Joaquim Benite, o coreógrafo Paulo Ribeiro, o músico Pedro Abrunhosa, a ex-directora do Instituto Português de Museus (IPM) Raquel Henriques da Silva, os editores João Rodrigues e Carlos Veiga Ferreira, a directora da Casa Fernando Pessoa, Inês Pedrosa, e o actual responsável do Museu Nacional de Arqueologia, Luís Raposo.”
Segundo eles, o Ministério da Cultura tem vindo a perder peso político devido à falta de ideias do actual detentor da pasta que também não tem sabido reivindicar mais dinheiro para si do bolo do Orçamento de Estado a distribuir pelas diferentes pastas. Pelos vistos, Pinto Ribeiro até tem ideias. Podem é não ser aquelas que mais agradam aos intelectuais portugueses que dependem dos subsídios do Estado como do pão para a boca 
(foto de Paulo Fehlauer segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)
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Fiquei estupefacto com esta notícia, pelo lado positivo claro. Não esperava tal reacção de um ministro que tão pouco dá que falar e que não é muito comum se manifestar. Pelos vistos quando fala, fala bem.
#musicaos Resposta Gradual: Ministro português da Cultura defende liberdade na Internet http://chilp.it/?7b93d6
Isto de facto tem um peso enorme em todos os contribuentes, senão vejamos, querem mais subsídios para financiar as obras, querem que todos os portugueses vejam esses cenários ou cinema nos locais apropriados, que comprem as suas obras, e ainda querem ao corte da Internet de quem descarrega essas obras “financiadas”. Por amor de deus, a união europeia que meta a mão pesada nisto. Só espero que não sejam bem vistos pelo publico porque esses sim terão uma palavra a dizer e bem a fazer com o seus € a fazer o que bem entenderem, isto não é saber argumentar, até podem ser factores reais assim eu espero estar enganado.
Ministro da Cultura de Portugal defende liberdade na internet e se opõe a medidas como as da lei #hadopi da França http://bit.ly/nED5e
Ainda há esperança, com o nosso Ministro da Cultura e a Web: http://digg.com/u13DUw
Ainda há esperança, com o nosso Ministro da Cultura e a Web: http://digg.com/u13DUw
Pinto diz que download de mídia na internet é como achar dinheiro no chão: http://migre.me/17b6
RT @compulsivo: Pinto diz que download de mídia na internet é como achar dinheiro no chão: http://migre.me/17b6
Curioso (ou talvez não) é que a reacção de um grupo de pressão português, que diz representar os cidadãos, mas que representa as editoras, foi ainda mais rapida que a do Miguel Caetano;
Foram igualmente rapidos a criticar e descredibilizar o Ministro, pondo em causa a sua continuidade no cargo (como se tivessem poder politico, ou outro, para tal).
Não vou fazer publicidade gratuita aos inominaveis, pois isso seria entrar no jogo deles. Mas parafreseando o celebre Octavio Machado: "Vocês sabem de quem eu estou a falar!!"
Aparentemente, não foi este o disco que as editoras pediram ao ministro e a musica não lhes agrada mesmo nada.
netshark, parece que se está a referir ao post anterior sobre a conferência de imprensa da AFP pedindo a cabeça do ministro, não?
Aqui está um artigo com a posição "mais detalhada" do actual Ministro: a coisa não é assim tão boa…