Embora o ministro britânico para a Propriedade Intelectual David Lammy tenha já por duas vezes garantido que o governo do Reino Unido não pretende suspender a ligação à Internet dos acusados de partilharem ficheiros protegidos por direitos de autor, as coisas não vão de feição para os partilhadores do lado de lá do Canal da Mancha que se arriscam agora a pagar as multas por qualquer violação no domínio da propriedade intelectual dez vezes superiores ao montante aplicado actualmente.
Pode não parecer, mas no Reino Unido as grandes editoras discográficas têm a faca e o queijo na mão. Desde há uns tempos que o governo britânico estava a ponderar criar uma entidade intitulada Digital Rights Agency que se encarregaria de estabelecer a ponte entre os fornecedores de acesso à Internet e os titulares de direitos. A ideia seria expandir o sistema de notificações aos partilhadores iniciado em Julho do ano passado, com a assinatura de um memorando entre seis ISPs e uma série de entidades representantes dos detentores de direitos.
Só que recentemente o ministro das Comunicações Lord Carter deu a entender que não estava muito interessado nisso quando disse que era uma perda de tempo dizer aos jovens que a partilha de música é ilegal porque eles não ligam nenhuma a esses avisos. No mesmo artigo, Carter deixou também no ar de que o governo poderia afinal já não apoiar a criação dessa alta autoridade.
Como isto não é bem o que os executivos das grandes discográficas e das produtoras de cinema almejam, eles lançaram agora uma campanha na tentativa de convencer aconselhar Carter de forma a que documento final do relatório Digital Britain contemple essa agência. Espera-se que este texto – que deverá ser tornado público no próximo dia 16 de Junho – contenha as linhas-mestras do projecto do executivo no sentido de reduzir em 70 a 80 por cento a pirataria online.
Mas mesmo que essa Digital Rights Agency não veja a luz do dia, é bem provável que se torne bastante mais arriscado partilhar ficheiros através de redes P2P ou mesmo administrar trackers de BitTorrent no Reino Unido. Isto porque caso o Intellectual Property Office (IPO) aceite as propostas apresentadas em resposta ao processo consultivo, as multas por infracção da propriedade intelectual poderão subir até às 50 mil libras. Tendo em conta que o seu valor actual se situa nas cinco mil libras, estamos a falar de um aumento para dez vezes mais.
O pormenor nada inocente nesta história é que a maioria das propostas foram apresentadas por entidades tão “idóneas” e imparciais como a British Phonographic Industry – representante das grandes etiquetas de discos -, a Aliança Contra o Roubo da Propriedade Intelectual ou a Publisher’s Association – associação que representa os interessses dos livreiros britânicos.
Infelizmente, a maioria do público só se interessa por estes assuntos quando lhes chega a si. Mas do mal ou menos: é que nas três opções dadas a escolher aos elementos do público não fazia parte a pena de prisão. Embora alguns advogados garantam que estas multas não deverão ser aplicáveis aos partilhadores em nome individual, a situação já não é nada claro no caso de proprietários e administradores de trackers privados de BitTorrent como o finado Oink. E se um juiz considerar que a solicitação activa doações demonstra a existência de fins comerciais?
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Malditos Dententores de Direitos Autorais.. http://is.gd/yXDZ #fuckdrm
"foram apresentadas por entidades tão “idóneas” e imparciais como a British Phonographic Industry – representante das grandes etiquetas de discos -, a Aliança Contra o Roubo da Propriedade Intelectual ou a Publisher’s Association"
O problema não é essas entidades apresentarem esse tipo de propostas; obviamente, estão a "fazer pela vidinha".
Grave é que parece que os decisores, quiçá por "pernoitarem" com estas mesmas entidades, legislam CONTRA a sociedade em geral e em prol de interesses específicos de uma indústria em particular. Mais, legislam "like there's now tomorrow" !