Quem representa os interesses dos internautas portugueses?

Depois de ter escrito este artigo sobre a mudança de tom por parte do ministro da Cultura em relação às suas afirmações iniciais, fiquei a saber que a Sociedade Portuguesa de Autores sempre conseguiu – mais uma vez… – levar a água ao seu moinho.

O que se deve ter passado foi o seguinte: José António Pinto Ribeiro começou por demonstrar falta de tacto político ao divulgar por intermédio da comunicação social uma mensagem que não era bem aquela que ele queria. Isso gerou um mal-entendido.

Até aqui, não tenho nenhuma objecção a colocar. Lá que um governante seja inepto em termos de relações públicas não é comigo. Sinceramente, até comecei por pensar que o ministro se opunha mesmo à prorrogação dos direitos de autor dos artistas-intérpretes dos 50 para os 70 anos. Que ingénuo que eu sou! Está-se mesmo a ver que um ministro tem que agradar aos lobbies do seu sector, mesmo que para tal acabe por prejudicar o público em geral!

O que me deixou bastante furioso foi o facto da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA) ter aproveitado a falha do ministro para extrair daí um brinde bastante jeitoso. Com efeito, num comunicado desta sociedade de gestão colectiva praticamente copiado e colado tanto pela LUSA como pela Fábrica de Conteúdos, ficamos a saber que o Pinto Ribeiro confirmou a criação de um grupo de trabalho no sentido de combater a pirataria na Internet e discutir a Lei da Cópia Privada.

Se nos baseássemos apenas nestas notícias, ficaríamos com a impressão de que a SPA é a única entidade a constar desse grupo de trabalho. Ora se isto fosse mesmo verdade, não era grave. Seria muito grave! Felizmente que se deve ter tratado apenas de mais um exemplo de jornalismo desleixado.

Como é óbvio, este grupo de trabalho terá que integrar outras associações representantes de outros titulares de direitos como a Associação Fonográfica Portuguesa, Passmúsica (Audiogeste e GDA), etc. Sem esquecer, é claro, os próprios fornecedores de acesso à Internet, que certamente não veriam de bom grado a adopção de medidas extremas como o corte da ligação à Internet dos seus clientes acusados de partilharem conteúdos protegidos por direitos de autor. Afinal de contas, quem é que quer perder clientes? É que, em última análise, sempre haveria um ISP que se recusaria a tornar-se informador de associações de direito privado.

Mas caso o ministro da Cultura esteja mesmo a preparar um grupo trabalho para estudar propostas contra os downloads ilegais, eu – enquanto internauta, cidadão português e eleitor – exijo saber quem me irá representar nessas conversações.

Maior representatividade na comunicação social

E já agora que falo nisso, aproveito também para colocar a questão: porque é que os jornais e os órgãos de comunicação social portugueses em geral se prestam a publicar apenas artigos de opinião representando sempre os pontos de vista daqueles que defendem um maior controlo e estão persistentemente contra a inovação?

Estou a falar de gente que não percebe e não quer compreender a Rede e a sua arquitectura precisamente porque sabe que a rede torna os seus modelos de negócios totalmente obsoletos. Outros há que são tão ingénuos – para não dizer ignorantes – que nem sequer têm noção das barbaridades que proferem.

Veja-se o exemplo de Carlos Nobre AKA Pacman dos Da Weasel. Num artigo publicado este domingo no Correio da Manhã e intitulado “A alienação dos nossos direitos”:

Enquanto que os direitos de autor são protegidos pelo tempo de vida do criador mais setenta anos, o que a lei prevê neste momento em relação aos direitos de artista é que passados cinquenta anos sobre a gravação de um disco, por exemplo, o artista deixe de ter qualquer poder sobre a obra, ficando esta à mercê do domínio público. Cá para mim, tanto os direitos de autor como os de artista não deveriam ter qualquer tipo de ‘prazo de protecção’. Deveriam ser passados infinitamente, reconhecidos como a herança que representam.

Deixando de lado o juridicamente correcto – deduzo que o termo que Pacman queria ter utilizado era direitos conexos e não “direitos de artista” -, o que me faz mais impressão é que um músico de uma banda como os Da Weasel que mistura Hip-Hop com o velho Rock N’ Roll não compreenda a extrema importância do domínio público para a sociedade em geral.

Poder-me-ão dizer que sendo os Da Weasel uma banda composta por “músicos a sério” que tocam instrumentos e não apenas um grupo feito à base de DJs e samples, eles nunca precisaram do domínio público para nada. Mas será que não é essa ausência de samples capazes de cativar a atenção do ouvinte que fazem dos Da Weasel uma banda tão – vamos lá – sensaborona, insípida e insonsa?

Talvez Pacman não o saiba, mas a verdade é que o melhor do Hip-Hop e do Rap da última década tem sido resultado da fusão de samples das mais diversas proveniências, de uma forma mais ou menos legal, mais ou menos criminosa. Aquilo que Pacman e os seus amigos certamente designarão de “pilhagem” sonora é nada mais, nada menos do que o ápice da criatividade que as ferramentas digitais que os computadores e a Internet possibilitam nos dias de hoje a qualquer miúdo que disponha de um computador portátil e muita imaginação. O que isto significa é que é contraproducente proteger a remuneração ad eternum dos criadores originais se isto implica privar a sociedade em geral da possibilidade de aceder a mais obras criativas. Trata-se de uma questão de democratização cultural.

Se artigos de opinião como este fossem uma excepção nas páginas dos jornais portugueses até não estaríamos muito mal. Mas a verdade é que nós, internautas e defensores da democratização do acesso à cultura e ao conhecimento, somos periodicamente alvo de ataques que afrontam os nossos interesses e a nossa inteligência*.

Basta olhar para a vizinha Espanha que rapidamente encontramos bloggers influentes como Enrique Dans que têm regularmente “espaço de antena” em colunas de opinião nos media tradicionais como esta falando abertamente em defesa dos utilizadores da Rede e contra os dinossauros, juristas argutos como David Bravo e associações como a EXGAE que não hesitam em defender a causas das vítimas dessas indústrias que dependem de um monopólio concedido pelo Estado. Onde está a Associación de Internautas portuguesa? Onde está o nosso Partido Pirata?

O JM Cerqueira Esteves disse-me há dias que ele e mais uns amigos estão a tentar criar a LED – Associação Liberdade na Era Digital – no sentido de colmatar este enorme vácuo**. Mas é bom que eles se despachem porque senão corremos o risco de já ser demasiado tarde. É que não há ninguém que nos defenda e represente os nossos interesses! Mas já repararam que somos muito mais numerosos que todos os titulares de direito associados da SPA, AFP, Passmúsica, etc.?

* Neste artigo refiro-me concretamente à questão dos direitos de autor e àquilo a que eles chamam de “pirataria” na Internet. Mas o panorama do tratamento noticioso da Internet nos jornais e nas televisões portuguesas é, em regra geral, medíocre, para não dizer bastante “reles”. Um utilizador não regular da Internet que apenas se informe sobre o meio online através dos media tradicionais corre sérios riscos de ficar com a ideia de que “isto aqui” só serve para:

• grupos extremistas difundirem ódio e recrutarem novos militantes;
• cibercriminosos lançarem ataques de phising e roubarem números de cartões de crédito;
• crackers russos ou ucranianos espalharem vírus;
• aldrabões nigerianos enganarem os incautos com spam fraudulento;
• pedófilos e violadores de menores;
• viciados em porno:

** o projecto mais semelhante desse tipo que eu conheço é o Beats Play Free mas esta associação tem como fim mais específico promover o netaudio e a música livre.

Não existem artigos relacionados.