Uma das razões pelas quais as taxas de downloads ilegais são tão elevadas na Europa do Leste é que pura e simplesmente não existem alternativas legais atraentes que ofereçam música sem DRM. Para dar um exemplo, embora a loja do iTunes seja a maior loja de música online do mundo apenas os cidadãos de 15 Estados-membros da UE (para além da Noruega e Suíça) podem adquirir música sem DRM ali.
Segundo a Apple, isto deve-se ao facto de muitos países não oferecerem um mercado suficientemente grande para justificar as despesas e o esforço necessário para vender downloads nesse país. Como seria de esperar, a raiz do problema está no actual sistema de licenciamento de música online vigente na União Europeia que faz com que os retalhistas tenham que negociar os direitos das obras musicais com uma sociedade de gestão colectiva diferente, consoante o país em questão.
No caso de Portugal, estamos a falar da Sociedade Portuguesa de Autores (SPA). São estas entidades que possuem o direito exclusivo de cobrar royalties pela utilização de músicas dos compositores seus associados em publicidade, filmes e estabelecimentos comerciais. Agora, imaginem a trabalheira que é ter que negociar com uma entidade diferente por cada um dos 27 Estados-membros da UE. Não faz nenhum sentido, não é?
Tal como a Apple, Bruxelas também acha que não. Como eu referi aqui, em Julho do ano passado a Comissão Europeia ordenou a 24 sociedades europeias de gestão colectiva de direitos de autor pertencentes à confederação internacional CISAC que abdicassem o mais rapidamente possível dos seus monopólios nacionais no sentido de permitir a implementação de uma licença pan-europeia válida para todo o território dos 27. Desta forma, as sociedades de gestão colectiva passariam a competir entre si no sentido de oferecer as condições de licenciamento mais vantajosas – leia-se, mais económicas 
– aos retalhistas de música online.
Como as sociedades de gestão colectiva não mostraram interesse em tomar a iniciativa e até recorreram da decisão, a Comissária Europeia da Concorrência Neelie Kroes não ficou parada e em Setembro organizou uma mesa-redonda sobre comércio electrónico que contou como convidados especiais Mick Jagger e Steve Jobs.
Hoje, Kroes divulgou um comunicado onde refere estar satisfeita com os progressos efectuados no sentido de acabar de vez com os monopólios nacionais das SPAs europeias de forma a que retalhistas de música online possam vender downloads aos europeus a partir de uma única loja. Segundo a comissária, até mesmo a francesa SACEM (Sociedade de Autores, Compositores e Editores de Música) que até há pouco tempo era a mais recalcitrante de todas, está disposta a dar o braço a torcer.
No mesmo anúncio, que coincidiu com a publicação do relatório sobre a mesa-redonda de Setembro passado, a comissária refere ainda que a Apple está pronta a disponibilizar conteúdos a todos os consumidores europeus, inclusive àqueles que residem em países que actualmente não possuem uma loja do iTunes.
Caso esta licença pan-europeia vá para a frente, deixará também de acontecer aquelas situações desagradáveis em que uma pessoa tenta comprar uma música numa loja do iTunes de outro país que não o seu mas não pode porque o seu cartão de crédito não dá para fazer compras noutros países.
(foto de Sigalakos segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)
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