HADOPI a caminho da França: Senado aprova lei da resposta gradual

by Miguel Caetano on 13 de Maio de 2009


E à segunda de vez foi de vez: depois de ontem a Assembleia Nacional ter dado o sim, hoje ao início da tarde o famigerado projecto de lei “Criação e Internet” que prevê a suspensão do acesso à Internet dos cidadãos franceses acusadas de partilharem conteúdos protegidos por direitos de autor foi aprovado por 189 votos a favor, 14 contra e 109 abstenções, sem que fosse introduzida qualquer alteração.

Tudo graças à conivência dos senadores socialistas que optaram por não participar na votação. Segundo o Numerama, a única voz socialista que quebrou o consenso foi a da senadora Samia Ghali que acusou o projecto de ser “ineficaz, ultrapassado, excessivamente complexo, arcaico, liberticida e antiquado.”

Todas as seis emendas apresentadas anteriormente foram rejeitadas, pelo que desta forma, é provável que o texto seja  promulgado já no próximo mês. De acordo com as propostas da lei, prevê-se que seja implementado um sistema de notificações dos partilhadores em três etapas segundo a qual à terceira infracção cometida estes perderão automaticamente a sua ligação à Internet por um período que poderá ir ao máximo de 12 meses.

Mas o mais grave e absurdo desta lei é que durante este período que o cidadão ficará impedido de aceder à Internet – uma vez que não poderá estabelecer contrato com qualquer outro ISP -, ele terá que continuar a pagar à mesma a sua mensalidade. Todo este mecanismo burocrático de avisos e suspensões será administrado por uma alta autoridade administrativa chamada HADOPI

De qualquer modo, muita coisa ainda está por decidir, uma vez que o texto terá ainda que passar pelo crivo do Conselho Constitucional que deverá restringir algumas das partes mais repressivas do documento, caso decida que violam a Constituição Francesa. É no entanto, pouco provável que essas alterações possam alterar radicalmente a sua base.

Para além disso, o eurodeputado socialista Guy Bono já prometeu solicitar à Comissão Europeia que instaure um procedimento por infracção contra o governo francês por desrespeito do direito comunitário. Quem também manifestou o seu descontentamento para com a lei para com o governo foi a Comissão Nacional da Informática e da Liberdade (CNIL). Na opinião desta entidade, a HADOPI implicar na prática a monitorização extensiva dos internautas sem que uma autoridade judicial seja chamada a intervir antes da aplicação de qualquer sanção contra os internautas identificados pelos seus endereços IPs.

Mas os problemas para o governo de Nicolas Sarkozy e os titulares de direitos não acabam por aqui, uma vez que na semana passada os eurodeputados aprovaram a emenda 138 do Pacote Telecom. Esta disposição garante aos cidadãos europeus que a sua ligação à Internet apenas lhes poderá ser negada caso uma autoridade judicial assim o entenda.

No entanto, parece que a opinião dos eurodeputados não é partilhada por Viviane Reding, a comissária europeia encarregada das novas tecnologias, que já afirmou que a HADOPI não é antagónica ao espírito da emenda 138, pelo que se trata de uma questão que apenas compete à justiça francesa decidir.

O projecto de lei “Criação e Internet” agora aprovado partiu de um conjunto de propostas apresentado por Denis Olivennes – na altura então patrão da FNAC e actualmente presidente da direcção da revista Le Nouvel Observateur – ao presidente Sarkozy a 23 de Novembro de 2007.

Numa entrevista publicada ontem pelo Écrans, o próprio Olivennes admitiu que a lei da HADOPI não constitui uma solução destinada a acabar com a pirataria da noite para o dia: “O objectivo é tornar um pouco mais complicada a tarefa do descarregador ilegal para favorecer o desenvolvimento de uma oferta legal. Que até poderá ser gratuita. Se queremos dar uma chance a esses sites de se implementarem, então eles não deve sofrer a concorrência das soluções ilegais. Caso contrário, o único que acaba por ganhar dinheiro é o operador de telecomunicações”

Olivennes aproveita ainda mais uma vez para rejeitar o conceito de licença global ou “contribuição criativa” proposto pelos deputados socialistas – um montante adicional a pagar pelos fornecedores de acesso à Internet que serviria para recompensar os autores – dizendo que tanto os ISPs como os internautas não estão interessados em arcar com as contas. Depois, refere ainda, os artistas também são contra porque desconhecem como é que esse dinheiro seria repartido. Pois, é sempre melhor privar o principal meio de acesso dos cidadãos à cultura e ao conhecimento, não é senhor Olivennes?

(foto de Stéfan segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)

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1 Sua fonte de m&uacut 14 de Maio de 2009 às 1:46

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2 A_F 17 de Maio de 2009 às 19:15

"Mas o mais grave e absurdo desta lei é que durante este período que o cidadão ficará impedido de aceder à Internet – uma vez que não poderá estabelecer contrato com qualquer outro ISP -, ele terá que continuar a pagar à mesma a sua mensalidade."

Depois de muito pensar, só consigo dizer … LOL!

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