Embora a liderança dos destinos da nação mais poderosa do mundo tenha passado das mãos de um conservador republicano para as de um liberal democrata, a verdade é que no diz respeito à propriedade intelectual as mudanças ainda não se fizeram. Na verdade, pode-se mesmo dizer que o cenário até piorou com a chegada de um “amigo” de longa data dos lobbies da indústria do disco e do cinema à Casa Branca.
Um sinal claro de que assim é que o Departamento dos Negócios Externos dos EUA aceitou quase na íntegra as recomendações apresentadas em Fevereiro deste ano pela Aliança Internacional de Propriedade Intelectual (IIPA) – uma associação norte-americana que tem como sócios entidades tão imparciais como a RIAA, MPAA e BSA.Fiel à sugestão da IIPA, a edição deste ano do relatório especial 301 integrou o Canadá na Watch List prioritária de países que na opinião da administração dos EUA não defendem a propriedade intelectual das empresas norte-americanas. E não se trata de uma distinção qualquer aquela que o seu vizinho nortenho acaba de receber, uma vez que na mesma lista se encontram China, Rússia e Índia. Estas nações têm a reputação não valorizarem lá muito a defesa dos interesses dos grandes estúdios de cinema de Hollywood ou da Microsoft.
No grupo de grandes piratas incluem-se ainda a Argélia, Argentina, Chile, Indonésia, Israel, Paquistão, Tailândia e Venezuela. Mais abaixo, encontram-se 33 países que segundo os EUA constituem pequenos piratas, alguns dos quais constituem já presença habitual nesta lista. É o caso da Espanha e Brasil. A grande surpresa é que desta vez não encontramos por lá o nome da Suécia.
O que é curioso é que a IIPA recomendou que o país escandinavo fosse colocado nessa lista. Será que esta ausência se deve ao recente veredicto de um tribunal em Estocolmo que condenou os responsáveis pelo Pirate Bay a um ano de prisão e ao pagamento de 2,7 milhões de euros em indemnizações? Acertou quem respondeu afirmativamente. Na secção de “avanços positivos” que começa na página 10 pode-se encontrar uma referência sobre a condenação dos “piratas” suecos e outra à entrada em vigor da lei que implementa a directiva comunitária IPRED.
Mas como seria de esperar, o Departamento dos Negócios Externos não inclui qualquer menção ao facto do juiz que emitiu essa sentença ter sido posteriormente acusado de um conflito de interesses e de os advogados de defesa já terem apresentado recurso. Outra nota importante que os autores do documento ignoram é que o número de militantes do Partido Pirata Sueco aumentou extraordinariamente desde então.
Quem não ficou nada contente com a inclusão do Canadá na lista foi o jurista canadiano Michael Geist que notou que o país já possui leis de direito de autor suficientemente duras, tendo mesmo implementado nos últimos anos legislação ainda mais rígida no sentido de proibir a gravação de filmes nas salas de cinema com câmaras de vídeo domésticas para posterior distribuição na Internet.
Geist considera que a decisão de integrar o Canadá na lista dos “grandes mauzões” constitui um tiro no pé para a administração Obama na medida em que o governo canadiano já tinha manifestado anteriormente que não reconhecia qualquer legitimidade ao relatório especial 301.
Com isto tudo, não é de admirar que a IIPA tenha emitido rapidamente um comunicado a elogiar a decisão de elevar o Canadá à lista prioritária: “Lamentavelmente, o Canadá permanece atrás do resto do mundo desenvolvido (bem como de muitos países no mundo em desenvolvimento) no que toca à adopção de legislação fundamental destinada a facilitar o desenvolvimento de um mercado online saudável para os materiais protegidos por direito de autor.”
Do lado espanhol, Enrique Dans também afirmou que este documento constitui apenas uma tentativa de intimidação por parte dos EUA junto de países que em termos de propriedade intelectual mantêm uma situação deficitária da balança comercial. Na sua opinião, esta seria uma boa oportunidade para essas nações lançarem uma campanha no sentido de rever totalmente a Convenção de Berna, o tratado internacional de 1886 que regula as bases do direito de autor a nível do globo.
(foto de Antony Pranata segundo licença CC-BY-NC-ND 2.0)
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