Estados Unidos querem mandar nas leis de direito de autor dos outros países

Ao longo da última década o envolvimento dos Estados Unidos na vida política de outros países a pretexto de defenderem a “propriedade intelectual” das suas empresas tem sido uma constante. Agora, uma proposta de lei apresentada na Câmara dos Representantes visa intensificar essa pressão ao estipular a nomeação de 10 adidos diplomáticos especificamente incumbidos de proteger filmes, discos, séries de televisão, programas informáticos e videojogos made in USA.

Os exemplos da intromissão do governo federal dos EUA nos assuntos internos de outros países são inúmeros: desde a chantagem feita à Rússia de barrar a sua entrada na Organização Mundial do Comércio caso o Kremlin não decidisse acabar de vez com o site de venda de música online AllOfMP3, bem como com os seus inúmeros clones, até aos rumores de ameaças de sanções comerciais contra a Suécia no âmbito da OMC que estiveram por detrás do ataque ao Pirate Bay em Maio de 2006, passando pela nomeação por José Luís Zapatero de uma nova ministra espanhola da cultura com ligações à indústria do cinema para preparar a visita do vice-presidente norte-americano Joe Biden, etc., etc.

Mas se tudo depender do congressista democrata norte-americano Howard Berman, dentro em breve a legislação de direitos de autor dos parceiros comerciais dos EUA poderá passar a moldar-se muito mais facilmente aos ditames de Washington. Conhecido como um apoiante acérrimo de Hollywood e da Indústria de Entretenimento em geral, Berman apresentou recentemente na Câmara dos Representantes uma proposta de lei denominada Foreign Relations Authorization Act for FY 2010-2011.

Também designada de H.R. 2410, esta proposta pretende fazer aplicar no estrangeiro os direitos de propriedade intelectual de empresas e pessoas baseadas nos Estados Unidos, como se pode ler na secção relativa à propriedade intelectual (via ZeroPaid).

Para além dos dez adidos encarregados de defenderem o Rato Mickey e a Briney Spears em embaixadas e outras missões diplomáticas espalhadas pelo mundo, o documento concede ainda especial prioridade aos países com maiores taxas de produtos pirateados.

E caso a lei seja mesmo aprovada, não é muito difícil adivinhar quais os países que terão direito a um desses assessores especiais. Basta olhar para a Watch List prioritária da mais recente edição do relatório especial 301 do Departamento dos Negócios Externos para perceber que os governos de Espanha, Canadá, Rússia, Índia e China passarão a contar com a visita regular de um enviado de Washington especializado em direitos de autor, patentes e marcas registadas.

(foto de The Zyrist Team segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)