Eleições europeias: um questionário para saber o que os candidatos pensam da Internet

Se são utilizadores regulares da Internet e não meros “visitantes” e se não querem que o Estado ou – ainda pior – entidades privadas dotadas de autoridade legal restrinjam as vossas liberdades individuais em nome de oxímoros como “propriedade intelectual”, certamente que o debate suscitado a nível europeu a respeito do Pacote Telecom sobre a neutralidade da rede, a emenda 138 que defende os direitos e liberdades dos internautas e a lei francesa “Criação e Internet” ou simplesmente HADOPI que pretende suspender o acesso de quem for apanhado a partilhar ficheiros protegidos por direitos de autor.

Mais do que todos os outros actos eleitorais, as eleições europeias do próximo dia 7 de Junho representam pois uma oportunidade única para os internautas exprimirem inequivocamente a sua posição a este respeito. Porque os 22 eurodeputados portugueses que iremos eleger terão de facto uma palavra determinante a dizer sobre estes assuntos ao longo dos próximos meses e anos.

Neste sentido, seria interessante que eles também respondessem ao questionário elaborado pelo Europe Numérique, um colectivo francês ligado à associação de defesa dos direitos dos internautas La Quadrature du Net.

O objectivo da iniciativa é recolher as respostas de todos os candidatos elegíveis e expor os resultados e posições. Segundo o que Julien Rabier, o porta-voz do Europe Numérique, afirmou ao Numerama, a intenção não é efectuar recomendações de voto mas sim permitir que o eleitor possa fazer a melhor escolha possível de acordo com a sua consciência.

O colectivo acrescenta ainda que irá publicar o nome dos candidatos à medida que forem chegando as respostas mas que apenas divulgará os resultados do questionário dias antes da votação. A ideia é evitar que os candidatos copiem as respostas uns dos outros Aqui vão as questões:

• Filtragem de conteúdos na Internet? SIM/NÃO
  Considera que a filtragem ou o bloqueio de sites da Internet é uma forma fiável e eficaz de combater determinados crimes graves em particular (pornografia infantil, pornografia, terrorismo, incitamento ao ódio racial)?
• Reforço dos direitos dos autores? SIM/NÃO
  Considera necessário o reforço da protecção dos direitos de autor e direitos conexos (1)?
• Neutralidade da rede? SIM/NÃO
  Reconhece que o princípio da neutralidade da rede (2) é necessário para manter liberdades fundamentais (3), devendo por isso ser garantido por lei (e não reduzido a um simples problema de concorrência ou de contratos privados com os utilizadores)?
• Partilha não-comercial? SIM/NÃO
  Defenderia uma nova excepção ao direito do autor para permitir a partilha não-comercial de obras digitalizadas entre indivíduos? Opcionalmente, poderia descrever que tipo de compensação recomendaria para financiar a criação (4)?

(1) Em particular, como perspectiva a evolução na duração da protecção, nas excepções reconhecidas (obrigatórias ou facultativas) e da sua efectividade, e os papéis específicos da justiça, da administração, dos agentes privados e da tecnologia na manutenção destes direitos?

(2) O princípio da neutralidade da rede está directamente relacionado com o princípio muito mais antigo da neutralidade do mensageiro. Ele afirma que o mensageiro, a quem é confiada uma mensagem, não pode usar as informações que lhe são fornecidas para outro objectivo que não o fim especificamente técnico (fazer chegar a mensagem ao seu destino) pelo qual é pago. Nenhuma discriminação será aplicada em função do emissor, do receptor ou da natureza da informação transmitida. Esse princípio está intimamente ligado àquele do segredo da correspondência privada. É essa neutralidade da rede que está na base da Internet e que permitiu o seu crescimento rápido, ao colocar em igualdade de circunstâncias todos os agentes, independentemente do seu tamanho, das suas opções técnicas ou da sua função.

(3) As liberdades de expressão, de informação, de educação, etc. são e serão cada vez mais implementadas através de redes.

(4) Contribuição criativa, mecenato global, outra ou nenhuma.

Artigos relacionados:

1. Sigam o conselho do Pirate Bay: “Toca a votar nas eleições europeias!”
2. Eurodeputados poderão acabar com a Internet livre a 7 de Julho
3. Governo espanhol cria polícia cultural da Internet para bloquear sites “pirata”
4. Activistas neozelandeses ‘vestem’ Internet de luto para protestar contra resposta gradual
5. Não há suspensão da Internet para ninguém em França. Por enquanto

Tagged as: copyright, direitos conexos, direitos de autor, eleições europeias, europe numérique, internet, la quadrature du net, neutralidade da rede, p2p, peer-to-peer, questionário