Já passavam 45 minutos depois das 22 horas da noite de ontem quando uma pequena minoria dos deputados da Assembleia Nacional de França acabou por aprovar a famigerada lei “Criação e Internet” também conhecida por “resposta gradual” que prevê a suspensão da ligação de banda larga dos utilizadores suspeitos de terem efectuado downloads ilegais.
Só que na altura da votação apenas 16 deputados (12 votos a favor e quatro contra) estavam presentes. Mas de nada serviram os protestos do deputado centrista Jean Dionis du Séjour que alertou para o facto de apenas 2,5 por cento dos parlamentares franceses estarem presentes. Àquela altura a maioria dos políticos tinha já abandonado o hemiciclo porque estava previsto que a votação só teria lugar na próxima semana.
Ao longo de cinco dias de debates , separados entre si em dois blocos por uma pausa de 18 dias – a discussão em si começou a 11 de Março -, os opositores da lei fartaram-se de enumerar os inconvenientes da lei que prevê a criação de uma alta-autoridade administrativa denominada HADOPI e que será encarregada de monitorizar e regular futuramente a utilização da Internet em França.
Em termos teóricos, o funcionamento do sistema da resposta gradual parece ser simples: qualquer pessoa suspeita de descarregar conteúdos protegidos por direitos de autor da Internet irá receber primeiro um aviso por email recomendando-lhe que verifique se ninguém está a utilizar a sua rede sem fios sem conhecimento e indicando-lhe que o clliente tem a responsabilidade de garantir que o seu acesso à Internet não é abusado por outrem.
Em caso de reincidência durante os seis meses seguintes, o suspeito irá receber um segundo email e uma carta registada. Por último, se o internauta continuar a efectuar downloads ilegais no prazo de um ano após o envio da segunda a carta, a HADOPI poderá decidir suspender o acesso à internet no prazo de um mês a um ano.
De acordo com os críticos, a HADOPI viola a constituição francesa na medida em que vai contra as protecções constitucionais ao funcionar como um tribunal de excepção encarregado de notificar e sancionar os internautas tendo unicamente por prova um endereço IP identificado pelos titulares de direitos; corre o risco de desencadear inúmeros falsos positivos, irá custar um balúrdio ao Estado em despesas de gestão e infra-estrutura, bem como aos ISPs e questiona a legitimidade das recomendações do Parlamento Europeu no sentido de considerar o acesso à Internet como um direito fundamental de todos os cidadãos que não deve ser privado pelo governo.
Para além disso, dizem, esta resposta gradual é facilmente contornável pelos mais familiarizados com a tecnologia – vide darknets – e vai acabar por não gerar nem um euro a mais para os artistas e outros criadores. Mas no meio disto, o aspecto mais grave para quem acredita na importância da liberdade de expressão é que para este sistema funcionar como o previsto o que nunca irá acontecer … – a HADOPi terá o direito de exigir a todos os internautas que instalem no seu computador software do tipo firewall.
Segundo o Écrans, esta aplicação deverá ser uma solução proprietária, paga, não interoperável e estará em contacto permanente com um servidor central no sentido de verificar se se encontra ou não activada a cada momento. A coberto das “boas-intenções” daqueles que se dizem “amiguinhos” dos artistas mas que não passam de amigos da onça, o Big Brother está a chegar à França.
E o país de Sarkozy poderá tornar-se no primeiro a implementar um processo de resposta gradual. Isto caso no dia 9 de Abril a lei seja igualmente aprovada pela Comissão Mista Paritária, uma entidade encarregada de conciliar a versão do documento aprovada pelo Senado no final de Outubro de 2008 e a versão votada pela Assembleia.
(foto de Richard Ying segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)
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tentativa de fazer o mesmo que china faz..
vamos ver até onde isto vais chegar..
O povo quem mais ordena!!! alias o engraçado era todos os clientes ou uns 80% cortarem a net durante 4 meses em sua casa… hahahah queria ver como eles iriam resolver isso..
Basta haver ideias e resto torna se falcil desde que ideia principal seja transmitida via global.. e podemos fazer que nos quiser mos e não o que o governo impõem..
quem baixar mp3 ilegal na frança pode ter internet desligada – antes, todos tem q instalar um software do governo: http://tinyurl.com/d5y5dc