Tal como era esperado, apesar dos deputados da Assembleia Nacional francesa terem chumbado à última da hora o projecto de lei da resposta gradual que previa a suspensão do acesso à Internet dos partilhadores por um período de um mês a um ano o partido do presidente Nicolas Sarkozy não desistiu e decidiu reintroduzir o projecto.
Falando em declarações ao Écrans à saída da conferência de presidentes da Assembleia Nacional, o presidente do grupo parlamentar da UMP – o partido do governo – Jean-François Copé anunciou que a data do retomar das discussões ficou marcada para quarta-feira, dia 29 de Abril, por volta das 15 horas. Apesar das chances da aprovação da lei serem elevadas, ao mesmo tempo o seu regresso ao parlamento francês abre também a porta a que tanto a Assembleia como o Senado possam introduzir emendas ao texto base, nomeadamente no que diz respeito às sanções a aplicar – multas em vez da suspensão do acesso à Internet.
O projecto de lei foi chumbado no passado dia 9 de Abril por 21 votos contra e 15 a favor mas não demorou muito tempo para que Sarkozy viesse a público dizer que a rejeição da lei se deveu a um mero acidente e a insistir na necessidade da sua aprovação, considerando que esta era necessária para “proteger a diversidade cultural.” Vá-se lá saber é porque é que ele acha isso.
Mesmo assim, arriscaria dizer que isso está ligado à tal “excepção cultural” que os franceses vêm advogando para si (sem sucesso…) desde há décadas. Neste caso, creio que o que está em questão é que os políticos e as indústrias culturais francesas querem obrigar os consumidores a gastarem dinheiro com produtos culturais nacionais e não de outros países – leia-se norte-americanos.
Creio, no entanto, que a posição do governo francês constitui um grande equívoco: o P2P e a partilha de ficheiros em geral são das tecnologias que mais têm contribuído para a diversidade cultural na medida em que oferecem ao fã de música e de cinema o acesso imediato a uma colecção infindável de discos e filmes provenientes dos mais diversos países.
Nunca como hoje os cineastas e músicos de países como a França, Irão, Holanda ou Índia estiveram em tão pé de igualdade com os grandes conglomerados multimédia baseados nos Estados Unidos. E se o seu trabalho merecer realmente a pena, sempre haverão aqueles que pagarão pelo DVD, CD, vinil ou bilhete para concerto. Não é desligando o acesso à Internet dos partilhadores que os criadores e autores resolvem os seus problemas, mas sim tirando partido da Internet para monetizar o seu trabalho através da venda de artigos escassos.
Quem continua a defender intransigentemente essa ideia é a ministra da cultura francesa Christine Albanel que chegou ao ponto de ameaçar apresentar a sua demissão caso o projecto de lei não seja aprovado no final de Abril pela Assembleia Nacional. A associação de defesa dos direitos dos internautas La Quadrature du Net acha que Albanel não devia esperar até lá e exige não só a sua demissão imediata mas também a retirada do texto por considerar ser uma lei “inepta, perigosa e ineficaz” na medida em que autoriza entidades privadas a policiarem a Internet e cria uma justiça paralela kafkiana onde os direitos de defesa são suprimidos.
Uma coisa é certa: mesmo que a lei acabe por ser aprovada ela terá que passar posteriormente pelo Conselho Constitucional. Este organismo poderá muito bem acabar por remover as partes inconstitucionais à luz da Constituição francesa.
(foto de Omnysce segundo licença CC-BY 2.0)
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Concordo plenamente. Eu acho que tanto os artistas como as empresas não se apercebem que há uma crise económica e de que não vendem um bem de primeira necessidade. Associam o "sacar" com o "roubar" mas a verdadeira questão, é entre o "conhecer" e o "não conhecer". Tenho de ficar em pé na FNAC ou na Worten, num ambiente de imensa confusão, a tentar apreciar um álbum? É como pedirem para tentar apreciar um quadro do Salvador Dalí no meio de um jogo de futebol! Consigo vê-lo? Obviamente que consigo mas… consigo aprecia-lo? Claro que não! A música é algo que se quer pessoal e intima. E nestes tempos de crise, os filmes e a música será algo em que facilmente cortarei. Em vez de passar duas horas no final do dia a ver um filme novo no computador que se for muito bom posso ir ver ao cinema, como me aconteceu por exemplo com o Slumdog Millionaire (que foi uma grande experiência, valeu muito a pena ver na sala de cinema, apesar de ter pessoas ao meu lado a falarem ao telemóvel), passo-as a ver um filme num dos canais por cabo. Por mim, tanto faz. Escusado será dizer que não irei comprar DVD's. A não ser que depois mais tarde os veja a passar nesse tal canal por cabo e goste mesmo muito do filme. Mas dizerem que é suposto contentar-me com um trailer de 2 minutos para ver se o filme é bom? Os trailers são sempre bons (porque o departamento de marketing funciona sempre bem), os filmes é que depois são enormes desilusões. Voltando à música, se conheço o artista e apreciar o seu trabalho, há mais hipóteses de eu comprar o seu trabalho e até mesmo ir ao seu concerto. Eu desde esta revolução na Internet, nunca comprei um álbum sem antes o testar sentado no meu sofá, e não será com estas restrições que começarei. Eu creio que tanto a industria cinematográfica como a musical não querem ser chamadas para uma cultura de exigência, em que as vendas são um resultado puro da qualidade do produto. Porque quando era mais novo, fiz umas compras pouco conscientes das quais me arrependo bastante. E hoje posso dizer que as minhas compras são muito melhores pelo simples facto de não serem baseadas no célebre "dizem que este álbum é muito bom.
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