Era previsto que começasse hoje mas o debate na Assembleia Nacional francesa sobre o projecto de lei “Criação e Internet” que prevê um sistema de notificações dos internautas acusados de partilharem ilegalmente ficheiros protegidos por direitos de autor que poderá culminar no corte da sua ligação à Internet só deverá começar amanhã, quarta-feira dia 11 a partir das 16 horas de Paris (15 horas de Lisboa), como refere o Numerama. Este site francês diz que o texto legal só deverá começar a ser analisado quinta-feira 12 de Março a partir das 10 horas locais (9 horas de Lisboa).
Contudo, tudo indica que os trabalhos deverão ser interrompidos de forma a retomarem apenas a 31 de Março ou mesmo a 2 de Abril. Isto porque tendo em conta o actual cenário de crise económica, existem dossiers mais importantes como a proposta de lei para favorecer o acesso ao crédito às PMEs ou o orçamento rectificativo de 2009.
O objectivo desta lei consiste na criação de uma Alta Autoridade administrativa denominada HADOPI que estaria encarregada de implementar sanções para combater os downloads ilegais mas que não teria qualquer autoridade judicial. E estas sanções assentam essencialmente num sistema em três etapas: primeiro o utilizador receberia um email de aviso; à segunda, uma carta registada; à terceira a sua ligação de banda larga seria suspensa por um período de um mês a um ano ficando durante o mesmo período impedido de subscrever um contrato com outro ISP.
Parece simples mas não é. Aliás, a avaliar por este gráfico o esquema é tudo menos simples.Para além disso, a lei também prevê uma nova infracção que responsabiliza os detentores das ligações com o endereço IP a partir do qual o download decorreu e não o utilizador que efectuou de facto esse download. Esse proprietário deve também garantir a segurança da ligação. Isto significa que quem mantém uma rede Wifi aberta pode estar sujeito a perder a sua ligação.
A importância do que se irá passar ao longo das próximas semanas é não primordial para o contexto francês mas também europeu em virtude das inúmeras tentativas das entidades representantes das editoras discográficas de transpor a resposta gradual para outros cantos da Europa. Só que ao contrário da mensagem que elas fazem passar, notificar e suspender o acesso aos internautas implica um enorme desperdício de dinheiro.
A intenção do governo de Nicolas Sarkozy é por dia enviar 10 mil emails de notificação, três mil cartas registadas e mil decisões de suspensão do acesso à Internet. No entanto, de acordo com a sociedade de gestão colectiva de direitos de autor francesa SACEM os franceses efectuam diariamente uma média de 440 mil downloads – ou seja as chances de um partilhador ser apanhado são mínimas. Num artigo do jornal de negócios Les Echos citado pela Variety no final de Fevereiro, o fornecedor de acesso à Internet Orange prevê que deverá gastar cerca de 13 milhões de euros ao ano de modo a proceder às adaptações necessárias na sua infra-estrutura de rede que a lei requer.
Por seu lado, a SFR estima que a despesa se irá cifrar nos dez milhões de euros. No seu conjunto, os quatro maiores ISPs – Orange, SFR, Free e Numericable – serão obrigados a gastar cerca de 40 milhões de euros ao ano. Tendo em conta que a França possui 17,1 milhões de internautas, o custo será de 2,33 euros por ligação. O patrão da Free Xavier Niel, por seu lado, estimou em Setembro passado que o custo de identificação e verificação de cada endereço IP seria de 13 euros. O problema é que por cada notificação não enviada ou por cada suspensão não aplicada, os operadores de Internet terão que pagar uma multa de cinco mil euros.
É claro que nada disto parece arrefecer as intenções da ministra da cultura Christine Albanel que já colocou a hipótese do Estados disponibilizar uma ajuda financeira aos ISPs. Ou seja, por este andar é provável que sejam os contribuintes a financiar parte ou totalidade do custo da resposta gradual. Afinal de contas quem acaba por ganhar com a resposta gradual? As grandes editoras discográficas e as sociedades de gestão colectiva de direitos de autor. Todos os restantes – artistas, consumidores, internautas, contribuintes – acabarão por perder.
Que belo sistema, sim senhora! Não haja dúvida em relação à esperteza da indústria musical na arte de extorquir dinheiro a todos em proveito próprio. E no entanto a solução alternativa – implementar uma licença voluntária global para downloads ilimitados – seria muito mais consensual. O que se passa na música é apenas um dos sinais mais evidentes da completa desregulação de um sistema que apenas defende os interesses de quem detém um vasto império erguido às custas do direito de autor – um império que deriva não da criatividade mas sim do poderio financeiro.
Se quiserem seguir a par e passo todos os episódios do debate em torno do projecto de lei “Criação e Internet”, aconselho que passem pelo HadopInsiders, um agregador de notícias no Twitter criado pela equipa do ElectronLibre. A conferir também as páginas especiais criadas pelo Numerama, Écrans e O1Net. Eu vou tentar acompanhar à distância e na medida do possível o que for entretanto se passando.
(foto de shym0n segundo licença CC-BY 2.0)
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boas,
como já afirmei noutro lado, é impressionante este novo tipo de democracia, em que os cidadãos pagam para serem espiados na sua privacidade.
é impressionante como as pessoas não se apercebem que andam a votar em politicos corruptos e que não passam de fantoches nas mãos das multinacionais.
abç e continuação deste excelente trabalho!
É fantástico, não é?
Obrigado pela força!
@brunoamaral por causa da resposta gradual em França http://bit.ly/dTIF1 http://bit.ly/hgTdN
@brunoamaral por causa da resposta gradual em França http://bit.ly/dTIF1 http://bit.ly/hgTdN