Estava previsto que a proposta da directiva comunitária no sentido de alargar a duração da protecção concedida pelos direitos de autor aos artistas-intérpretes (músicos e cantores) e editoras discográficas dos 50 para os 95 anos – os chamados direitos conexos – fosse já sujeita a votação na próxima segunda-feira, 23 de Março, mas felizmente que os eurodeputados decidiram adiar o exame do documento legal para o final de Abril.
Ao contrário do que o comissário europeu para o Mercado interno Charlie McCreevy desejaria, a proposta da directiva não conseguiu gerar o consenso desejado entre os presidentes dos grupos políticos numa reunião que decorreu no início desta semana. De forma a superar as divergências, membros da Comissão europeia, Conselho e Parlamento europeu deverão encontrar-se numa reunião a ter lugar antes do final deste mês.
Esta é a mesma proposta que em meados de Fevereiro mereceu a aprovação pelo Comité para Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu (JURI). A Comissão europeia considera que esta medida se justifica na medida em que servirá para recompensar o trabalho de inúmeros artistas-intérpretes mas a verdade é que vários estudos demonstraram que quem sairia mais beneficiado com o alargamento seriam as quatro maiores editoras discográficas – isto é, aquelas que controlam a grande maioria dos catálogos de fonogramas – bem como alguns dinossauros do Rock e do Pop como Cliff Richard e The Beatles.
Posições inconciliáveis
Na semana passada um grupo de académicos europeus em propriedade intelectual emitiu um comunicado onde salienta que a extensão da protecção concedida aos fonogramas para 95 anos irá prejudicar a cultura e a economia da Europa. Segundo eles, a directiva irá custar mil milhão de euros aos contribuintes europeus. “Se o Direito de Autor se desviar de uma forma cínica da sua missão inicial a pirataria irá tornar-se numa opção fácil,” alertam. Por fim, eles recomendam ainda que a directiva:
- limite a duração da protecção ao tempo de vida do artista;
- impossibilite a transferência dessa protecção alargada para os produtores de fonogramas (editoras);
- legisle no sentido desse termo alargado seja administrado pelas sociedades de cobrança de direitos de autor (para assegurar a disponibilização dos fonogramas);
- regule os contratos durante o termo em vigor (ie, pela introdução de provisões use-it-or-lose-it)
Contudo, existem ainda muitos governantes por essa Europa que continuam a teimar na mesma tecla. Embora mais modesto que os seus congéneres europeus, o Secretário de Estado para a Inovação, Universidades e Qualficações da Grã-Bretanha John Denham acha que o prazo deve ser alargado para os 70 anos. Mas ao menos o senhor Denham tem boas intenções e sabe que boa parte do dinheiro gerado com os direitos de autor vai actualmente para o bolso das grandes editoras:
Denham quer que o dinheiro dos royalties seja repartido 70/30 a favor dos artistas após os primeiros 50 anos. Isto significaria, em muitos casos, que muito mais dinheiro iria para o artista em vez de ir para a editora. No caso de algumas vedetas que já recebem quase 90 por cento, contudo, isto representaria um corte no rendimento.
Para além disso, ele também quer que os artistas possam receber todo o dinheiro gerado pelas suas gravações 50 anos após o seu lançamento comercial, caso a sua antiga editora não esteja disposta a reeditá-las no mercado. Este é o tal tipo de provisões use-it-or-lose-it a que os académicos se referiam. Mas mesmo assim, estas concessões são manifestamente insuficientes.
(foto de Adam j r segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)
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