Um pouco por toda a Europa e no mundo as operadoras de telecomunicações e Internet têm-se mostrado bastante relutantes em aceder às ameaças legais das associações que representam os interesses das grandes editoras discográficas. Foi assim na Noruega com a Telenor, foi assim com a TelstraClear na Nova Zelândia e agora aconteceu o mesmo com uma série de ISPs irlandeses que resolveram reagir às cartas ameaçadoras que no mês passado receberam da parte da Associação da Indústria Discográfica Irlandesa IRMA.
Esta entidade queria que os ISPs seguissem assim o exemplo da sua concorrente Eircom que em Janeiro passado assinou um acordo extra-judicial que prevê a implementação de um sistema de resposta gradual e o bloqueio de sites que considera disponibilizarem o acesso ilegal a música protegida por direitos de autor, sendo o mais notável deles todos o Pirate Bay. Só que entretanto a Eircom já veio dizer que apenas aceita bloquear sites caso receba uma ordem do tribunal neste sentido.
Mas com a carta agora enviada pela Associação de Fornecedores de Acesso à Internet Irlandeses (ISPAI) a que o The Register teve acesso, os sonhos da IRMA devem ter-se transformado de repente em pesadelos:
Esta acção legal é espúria e não existem quaisquer provas de má fé por parte dos Fornecedores de Acesso à Internet. Estas acções podem prejudicar a privacidade dos utilizadores, travar o desenvolvimento de novos serviços de Internet e danificar o posicionamento da Irlanda enquanto pólo para o comércio electrónico.
A privacidade das comunicações dos utilizadores é protegida pela legislação europeia e irlandesa. Não se pode esperar que os ISPs ignorem isto simplesmente porque não convém a uma série de entidades privadas. Fazê-lo significaria violar a privacidade dos nossos utilizadores e acarretaria graves implicações para a manutenção a longo prazo do ebusiness internacional neste país assim como dos empregos gerados por essa actividade.
E de facto a associação composta pelas operadoras BT Ireland, O2, Verizon Ireland, Vodafone, Clearwire, Irish Broadband, UPC Ireland bem como pela própria Eircom não deixa de ter razão: Em Novembro do ano passado, a Comissão Europeia aprovou a emenda 138 do Pacote Telecom que censurava indirectamente os planos do corte da ligação à Internet que estão actualmente a ser discutidos em França.
Infelizmente, o conselho de ministros europeus das telecomunicações acabou por não aprovar essa emenda – que foi retirada pela presidência francesa antes mesmo de ser submetida a votação – mas recentemente um grupo de eurodeputados voltou a introduzi-la agora com a designação de emenda 46. Não seria bom que os ISPs portugueses seguissem o exemplo dos seus congéneres irlandeses?
(foto de Kevin H. segundo licença CC-BY-NC-ND 2.0)
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