No final do mês passado referi aqui que o primeiro ministro neozelandês John Key decidira adiar a entrada em vigor da nova secção 92A da lei de direitos de autor de 1984 daquele país que implementaria um sistema de resposta gradual semelhante ao que se está actualmente a discutir em francês no sentido de desligar da Internet os partilhadores que continuarem a descarregar conteúdos ilegais após serem notificados.
A alteração à lei estava inicialmente prevista para ser implementada a 28 de Fevereiro mas devido em boa parte ao coro de protestos da blogosfera política da Nova Zelândia que organizou um blackout à Internet tudo foi adiado para 27 de Março de modo a conceder aos fornecedores de acesso à Internet e à indústria discográfica o tempo necessário para chegar a um consenso em relação a um código de conduta de modo a estabelecer os métodos apropriados para cortar a ligação à Internet dos “piratas”.
Caso ambas as partes não alcançassem um acordo, o documento seria pura e simplesmente suspenso e reescrito. Da parte dos ISPs, quem estava a chefiar as negociações era o Telecommunications Carriers’ Forum (TCF). Embora esta entidade acredite na possibilidade de chegar a um acordo entre todas as partes, a verdade é que ela só poderá ratificar o acordo caso receba o apoio unânime de todos os seus membros.
No entanto, a TelstraClear, uma das associadas do TCF, já anunciou que não irá apoiar qualquer código de conduta por acreditar que o corte da ligação à Internet dos utilizadores baseado em queixas apresentadas por detentores de conteúdos é injusto. Mathew Bolland, porta-voz deste ISP, afirmou à Stuff.nz que a empresa tomou esta decisão depois de ter recebido inúmeras críticas por parte dos seus clientes.
Enquanto isso, a propaganda do lado dos titulares de direito e em particular da RIANZ, a Associação da Indústria Discográfica da Nova Zelândia não tem dado sinais de abrandar. Depois de ter escrito um artigo no jornal New Zealand Herald defendendo a revisão – que considera ser ” uma melhor solução para todos” – e que a solução proposta é “eficiente e proporcional” -, ontem o seu director Campbell Smith voltou à carga no mesmo jornal apenas para dizer que tem a certeza de que o governo irá impor à mesma a sua própria solução caso as negociações voluntárias falharem. Será mesmo assim?
(foto de Br3nda segundo licença CC-BY 2.0)
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