O corte da ligação à Internet de utilizadores acusados de partilharem ou descarregarem ficheiros protegidos por direitos de autor é uma medida desproporcional face a este tipo de infracção ao copyright. Mais ainda, este tipo de sanções ameaça os direitos processuais e fundamentais dos cidadãos. Desta vez quem o disse não foi o Parlamento Europeu mas sim a todo-poderosa Google.
A opinião da empresa responsável pelo motor de busca mais popular do mundo foi submetida a um grupo de trabalho do Telecommunication Carrier’s Forum (TCF), uma associação que congrega todas as operadoras neozelandesas de telecomunicações e Internet, no âmbito de um processo consultivo a propósito da secção 92A.
Esta emenda proposta à lei de Direitos de Autor da Nova Zelândia que prevê um sistema de resposta gradual semelhante ao que está neste momento a ser discutido em França foi entretanto suspensa. E se depender do ISP TelstarClear, a alteração não entrará em vigor tão cedo.
Por seu lado, com esta posição a Google vem também manifestar a sua oposição ao termo do acesso à Internet dos utilizadores que forem apanhados três vezes seguida, especialmente caso não seja necessário que os titulares de direitos obtenham uma ordem de um tribunal da parte de um juiz de direito.
Mas a principal objecção levantada pela Google é que este procedimento se baseia “em meras alegações e contraria o princípio de ‘presumível inocente’ tendo o utilizador que demonstrar que não cometeu qualquer delito.” A companhia refere ainda que sabe por experiência própria (graças ao YouTube) que existem graves falhas no que concerne à falta de fiabilidade das notificações de infracções enviadas pelos titulares de direitos.
Segundo um estudo recente citado pela Google, mais de metade (57%) das intimações de remoção de conteúdos foram enviadas ao abrigo da lei de 1998 DMCA por empresas pouco ou nada escrupulosas no intuito de suprimir conteúdos legítimos de empresas concorrentes e mais de um terço (37%) desses avisos não foram considerados válidos.
Por último, a Google considera ainda que a implementação da secção 92A “eliminaria os benefícios sociais e económicos de uma Internet aberta e universalmente acessível, ao prever uma pena de suspensão ou de termo da conta que é desproporcional em comparação com o dano procado pela infracção dos direitos de autor via online.”
Embora a empresa faça questão de salientar que é a favor dos direitos de autor e da possibilidade dos titulares de direitos de impedirem a ocorrência de infracções, ela não deixa no entanto de sublinhar que “uma protecção excessiva do direito de autor poderá travar a criatividade, sufocar a inovação, empobrecer a cultura e bloquear a concorrência livre e leal.”
Convém no entanto acrescentar que a Google não é propriamente uma parte desinteressada neste processo e que a sua opinião não é propriamente a mais imparcial ou neutral, uma vez que a empresa depende do crescimento continuado do volume de conteúdos disponibilizados online de forma a gerar mais pageviews e assim vender mais publicidade.
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