Mais uma vez, o Parlamento Europeu demonstrou ser imune às pressões vindas de França com vista à intensificação das medidas repressivas contra a partilha ilegal de ficheiros. Hoje de manhã os eurodeputados aprovaram por uma larga maioria de 481 votos a favor e 25 contra o relatório do eurodeputado socialista grego Stavros Lambrinidis sobre o “reforço da segurança e das liberdades na Internet” que defende que o acesso à Internet “não deve ser recusado como forma de sanção por governo ou entidades privadas.”
Dito por outras palavras: Bruxelas não concorda com os planos da resposta gradual por parte do governo francês que prevê a suspensão do acesso à Internet pelos utilizados acusados de descarregarem e partilharem conteúdos ilegais.
De nada serviu a nota enviada no início da semana pelo governo francês aos eurodeputados no sentido de justificar o corte do acesso à Internet sob a forma de medidas judiciais ou administrativas no caso dos clientes dos fornecedores de banda larga usarem a sua ligação para fins ilícitos.
Este tipo de excepções encaixaria que nem uma luva no perfil de actuação da HADOPI, a alta autoridade administrativa que o projecto de lei francês “Criação e Internet” prevê e que será encarregada de fornecer os endereços IP recolhidos pelos titulares de direitos aos ISPs para que estes identifiquem, notifiquem e, se for caso disso, expulsem durante um determinado período de tempo os seus clientes da Internet.
Segundo a AFP e o Numerama, à última da hora, os eurodeputados franceses Jean-Marie Cavada e Jacques Toubon (antigo ministro da Cultura e da Justiça de França) ainda apresentaram uma emenda que deixava margem de manobra para a resposta gradual mas os restantes parlamentares não hesitaram em rejeitá-la.
Esta emenda previa que “o acesso à Internet não deve ser objecto de abuso para fins de actividades ilegais” e salientava a necessidade de respeitar um equilíbrio justo entre os diferentes direitos fundamentais garantidos pelo direito comunitário.
Quem se congratulou com o resultado desta sessão foi Guy Bono, o eurodeputado socialista francês que recentemente voltou a introduzir a emenda 138 anti-resposta gradual no Pacote Telecom removida pela presidência francesa da UE em Novembro passado, agora sob a designação de emenda 46:
Não obstante as múltiplas pressões exercidas pela UMP (o partido do governo), os deputados europeus permaneceram fiéis à sua linha inicial: o acesso à Internet é um direito fundamental para a inclusão social. Para a UMP, o objectivo era fazer adoptar essa emenda para enfraquecer o Parlamento Europeu num momento crucial em que nos drigimos para uma conciliação entre o Parlamento e o Conselho a respeito da emenda 138/46 do Pacote Telecom.
(foto de superfem segundo licença CC-BY 2.0)
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POST: Eurodeputados voltam a confirmar o direito do acesso à Internet http://tinyurl.com/c27mgr