Os mais cépticos bem que avisaram há semanas atrás quando o recém-empossado presidente dos Estados Unidos da América decidiu recrutar para o segundo e o terceiro posto mais importante da hierarquia do Departamento de Justiça – correspondente ao Ministério da Justiça português – advogados que representaram a Associação Da Indústria Discográfica Norte-americana (RIAA) ou mesmo antes, quando Barack Obama decidiu nomear para vice-presidente Joe Biden, um antigo senador muito próximo dos interesses das grandes editoras e dos estúdios de cinema.
Este domingo o Departamento de Justiça (DoJ) veio dar razão aos que não se deixaram encantar pela Obamania ao apoiar a posição da RIAA no processo actualmente em curso contra Joel Tenenbaum, o estudante de doutoramento de 25 anos acusado de ter disponibilizado sete músicas através do KaZaA que está a ser apoiado por uma equipa de juristas da Universidade de Harvard e que o opõe à Sony BMG Music Entertainment.
No documento legal a que Ray Beckerman do Recording Industry vs The People teve acesso, o DoJ mostra-se a favor das indemnizações exorbitantes que a RIAA está a exigir a Tenenbaum por ter alegadamente violado os direitos de autor sob as suas músicas. De acordo com a Lei de Direitos de Autor dos Estados Unidos, os detentores de direitos podem cobrar entre 750 a 150 mil dólares por cada infracção e no entanto cada música digital tem um mero valor de mercado de 99 cêntimos.
Daí que os advogados de defesa considerem que essas indemnizações são tão excessivas que chegam a violar a constituição dos EUA na medida em que concedem demasiada autoridade aos titulares de direitos e violam os direitos processuais dos arguidos. Contudo, este desfazamento de valores não faz grande moça ao DoJ que acha que os valores previstos não são incompatíveis com a Constituição na medida em que o artigo apenas abrande as multas impostas pelo governo e não as indemnizações no âmbito de processo cíveis.
Para chegar a essa conclusão, no documento de 39 páginas o DoJ argumenta que uma decisão do Supremo Tribunal de 1919 relacionado com um caso relacionado com uma empresa de caminhos de ferro que cobrou preços caros os seus clientes cujo valor das indemnizações foi 116 vezes superior às perdas decorrentes. A diferença é que a RIAA está a pedir entre 2100 a 425 mil vezes 0 preço que Tenenbaum teria que pagar caso tivesse adquirido as músicas no iTunes. Pelos vistos, a mudança que Obama prometia perdeu-se a caminho da Casa Branca…
(foto de Steve Rhodes segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)
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{ 1 comment }
Administração Obama apoia posição da RIAA http://tinyurl.com/c9r6rl
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