Esta semana o caso que opõe a maior editora discográfica do mundo ao Veoh por alegada infracção aos direitos de autor por parte deste site trouxe mais boas notícias para os utilizadores de sites de partilha de vídeos como o YouTube.
Depois de no final do ano passado o juiz Howard Matz ter contestado a pretensão da Universal Music no sentido de retirar ao Veoh a protecção concedida aos fornecedores de serviços online no âmbito das provisões Safe Harbor da lei norte-americana Digital Millenium Copyright Act (DMCA) de 1998, esta semana o magistrado voltou novamente a pisar os calos da UMG durante as audiências legais preliminares a decorrer antes do julgamento propriamente dito.
Desta vez, o juiz decidiu que produtores de conteúdos como a UMG não podem constituir como arguidos os investidores de sites que distribuem conteúdos gerados pelos utilizadores como o Veoh. A editora queria que empresas de fundos de investimentos como a Shelter Capital, Spark Capital e Tomante Company – detida por Michael Eisner, o antigo patrão da Disney – pudessem ser acusadas de infringirem indirectamente os direitos de autor
Para tal, como refere o TechCrunch, a UMG invocava como precedente legal o seu processo com o Napster original em que a editora processou a Bertelsmann por esta ter decidido comprar o serviço de partilha de ficheiros depois deste ter sido processado por todas as editoras. Neste caso, o conglomerado multimédia acabou mesmo por ser considerado culpado de violar indirectamente os direitos de autor. Dessa vez, o que acabou por acontecer foi que a Universal Music comprou a Bertelsmann e ambas as partes chegaram a um acordo extra-judicial.
Felizmente que o juiz Matz chegou à conclusão que isto não fazia qualquer sentido. Imaginem se os accionistas de todas as empresas que fomentassem a violação dos direitos de autor pudessem ser processados devido às acções facilitadas pelas companhias em que investiram?
Segundo o magistrado, ao contrário do Napster, a Veoh ainda não foi considerada culpada pelo que a única forma da Universal conseguir argumentar de forma credível que os investidores devem também ser responsabilizados passa por demonstrar que eles fomentaram activamente a violação dos direitos de autor. Mas isto apenas se e só se a Veoh for considerada culpada.
(foto de momentimedia segundo licença CC-BY-NC-ND 2.0)
Artigos relacionados:
- Site de partilha de vídeos Veoh obtem decisão favorável em processo instaurado por Universal Music
- Warner Music encarrega equipa de vendas do Veoh de vender anúncios para o YouTube
- Vevo da YouTube e da Universal Music Group chega no final do ano
- TuneCore oficializa relação com Universal Music Group
- Allman Brothers acusam Universal Music de “exploração digital”
{ 2 comments… read them below or add one }
Para nós aqui no Brasil a mensagem para o site Veoh é essa: Veoh is no longer available in BRAZIL. If you are not in BRAZIL or think you have received this message in error, please go to veoh.com and report the issue.
aqui no brasil eu não consigo acessar a veho?
a mensagen diz que não esta disponivel no brasil.
como assim? porque? o.o