Embora o Conselho de Ministros da União Europeia tenha em Dezembro passado removido do Pacote Telecom a emenda 138 aprovada a 24 de Setembro por uma esmagadora maioria dos eurodeputados, o Parlameuto Europeu não ficou parado e voltou novamente a criticar as iniciativas de Estados-membros com vista a cortar o acesso à Internet dos seus cidadãos alegadamente apanhados a descarregar conteúdos protegidos por direitos de autor.
Ontem mesmo a Comissão para as Liberdades Civis, Justiça e Assuntos Internos (LIBE) de Estrasburgo aprovou por uma unanimidade de 44 votos contra zero um relatório da autoria do eurodeputado socialista grego Stavros Lambrinidis sobre o “reforço da segurança e das liberdades fundamentais na Internet” que condena de modo implícito a “resposta gradual” que tem vindo a ser defendida pelo governo francês de Nicolas Sarkozy ao salientar a necessidade da defesa das liberdades fundamentais e do direito à vida privada de todos os cidadãos sem excepção.
O documento chega mesmo a recomendar aos Estados-membro que assegurem o acesso universal de todos a um computador e à Internet, inclusive no caso das regiões mais remotas e pobres dos seus países. Acima de tudo e numa alusão indirecta ao projecto de lei “Criação e Internet” do governo francês, ele refereve que os membros da UE não devem privar esse acesso aos cidadãos de modo a puni-los por quaisquer infracções que cometam.
Segundo o Numerama e Rick Falkvinge (Tradução Google Translator), o relatório consiste numa resposta à iniciativa da Agência de Inteligência Militar da Suécia (FRA) de instalar um sistema de vigilância e monitorização de todas as comunicações telefónicas e digitais que atravessam todo o território sueco graças a uma lei adoptada em 18 de Junho do ano passado.
Embora o autor do relatório aconselhe os Estados-membro a transporem para o quadro legislativo nacional a Segunda Directiva para a Aplicação dos Direitos de Propriedade Intelectual – mais conhecida por IPRED2 – que prevẽ penas mais duras contra a pirataria, ele entende que o cumprimento deste objectivo não deve ser feito à custa do controlo e vigilância sistemáticas de todas as actividades online dos utilizadores, pelo que todas as sanções devem ser proporcionais às infracções cometidas.
De assinalar também o facto do texto afirmar a importância de debater questões emergentes como a neutralidade da rede, a interoperabilidade, a acessibilidade global a todos os nós da Internet e a utilização de padrões e formatos abertos. Depois de lermos o documento, ficamos com a impressão de que o eurodeputado Lambrinidis tenta conciliar o combate à cibercriminalidade e a defesa da propriedade intelectual com a defesa das liberdades civis e da vida privada dos internautas. Se isto é realmente possível, dúvido muito. Espermos pela sua votação em sessão plenária do Parlamento Europeu.
(foto de agelakis segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)
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via @remixtures Parlamento Europeu volta a criticar resposta gradual http://tinyurl.com/c3ww2r
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