A Apple parece ter conseguido descalçar uma grande bota que a andava a incomodar há anos. O facto da marca da maçã ter anunciado em Janeiro desde ano durante a MacWorld Expo de 2009 que pretendia começar a disponibilizar todo o catálogo de músicas da loja online do iTunes em formato AAC sem DRM foi suficiente para convencer o Provedor dos consumidores da Noruega a desistir da queixa contra a empresa.
No entanto, o senhor Bjørn Erik Thon parece ter-se esquecido que a Apple continua a comercializar filmes e séries de televisão em formato digital com restrições tecnológicas. A cruzada norueguesa contra a Apple remonta ao início de 2006, quando o Conselho dos Consumidores da Noruega apresentou uma queixa ao Provedor dos Consumidores alegando que os termos e condições do iTunes violavam a Lei de Regulação do Mercado do país na medida em que proibiam os consumidores de remover as protecções anti-cópia de modo a que as faixas pudessem ser reproduzidas noutros leitores portáteis de música para além do iPod. Para além disso, o próprio iPod é incapaz de reproduzir outros tipos de DRM que não o formato proprietário da Apple FairPlay.
Em Setembro de 2008, o responsável público por defender os consumidores noruegueses concedeu um prazo-limite até 3 de Novembro para que a Apple apresentasse explicações plausíveis que justificassem essa incompatibilidade. Como a defesa da Apple não convenceu o senhor Thon, este decidiu apresentar uma queixa junto do Conselho do Mercado, o organismo encarregado de fazer respeitar o direito dos consumidores na Noruega.
Caso o Conselho de Mercado concordasse com a posição do Provedor, a marca da maçã arriscava-se ao pagamento de pesadas multas. Como entretanto a Warner Music, Sony Music e Universal Music deram finalmente o sim à distribuição de todas as músicas dos seus catálogos na loja do iTunes, o senhor Thon optou agora por retirar a queixa: “Não temos qualquer razão de continuar a perseguir (a Apple),” afirmou ele à AFP.
Mas o Provedor dos Consumidores esqueceu-se de referir que a loja do iTunes continua a empregar a tecnologia Fairplay nos filmes e programas de televisão vendidos através do iTunes. Para além disso, a Apple continua a restringir a utilização dos seus gadgets iPhone e IPod e computadores pessoais de várias formas, como bem lembrou a Electronic Frontier Foundation logo após o anúncio do fim da DRM nas músicas do iTunes. Não seria caso para algum dos consumidores noruegueses lhe lembrar isso mesmo?
(foto de Lee Bennett segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)
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