Julgamento Eminem Vs. Universal Music: quanto é que os artistas têm direito a receber dos downloads digitais?

by Miguel Caetano on 26 de Fevereiro de 2009

Uma das ideias que mais tenho tentado transmitir aqui é que os artistas recebem muito pouco dinheiro das vendas de músicas em formato digital através de lojas online como a do ITunes. Na verdade, a percentagem dos royalties derivados dos downloads digitais costuma ser bastante inferior às receitas obtidas com as vendas de CDs. Isto resulta do facto da maioria dos contratos assinados com as editoras discográficas não mencionarem as taxas relativas à música digital. Principalmente no caso daqueles assinados antes da abertura da loja do iTunes em Abril de 2003.

Por seu lado, as editoras têm normalmente tentado renegociar os contratos com os artistas no sentido de fazer equiparar os downloads digitais a vendas e não a licenciamentos. Pode não parecer mas a diferença é substancial: enquanto que a maioria dos contratos divide as receitas obtidas com os royalties de licenciamento a meias entre artista e editora, já no caso dos acordos de distribuição o artista pode acabar por ficar com 25 a 30 por cento das receitas.

É justamente isto que está em causa no julgamento que começou esta semana num tribunal de Los Angeles e que opõe a FBT Productions, uma empresa que desempenhou as funções de publisher do rapper Eminem, à Universal Music Group. Segundo o site The Wrap, a  FBT quer que o tribunal diga que os downloads são abrangidos por acordos de licenciamento.

Se isto vos faz lembrar um tema já por aqui abordado, é porque é mesmo verdade. Em Agosto de 2008, os dinossauros Allman Brothers processaram a Universal Music Group justamente pelo mesmo motivo. O que este caso tem de especial é que é a primeira vez em que um processo deste tipo chega a julgamento. De qualquer forma, o valor exigido pela FBT até nem é assim muito: 1,3 milhões de dólares (pouco mais do que um milhão de dólares). De qualquer forma, tudo indica que o próprio Eminem não esteja envolvido no processo. No documento submetido ao tribunal a companhia explica que embora tenha deixado de administrar os interesses de Eminem, ela continua contratualmente elegível a receber royalties sobre as suas vendas.

(foto de 很好攝的埃里克 segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)

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{ 3 comments }

1 remixtures 26 de Fevereiro de 2009 às 19:39

POST: Julgamento Eminem Vs. Universal Music: quanto é que os artistas têm direito a receber dos downloads d.. http://tinyurl.com/dfpcyq

2 Gerson 26 de Fevereiro de 2009 às 20:54

Isso é muito bom que fique claro… cada vez mais claro a todos como funciona esse esquema todo… a coisa é bastante complicada mesmo e isso deve-se ao emaranhado, complexidade e obscuridade das leis que regem os direitos de autor… a coisa pode ser muito mas simples do que é, mas não é porque?

3 sonoro 26 de Fevereiro de 2009 às 21:09

ladrão que rouba a ladrão tem 100 anos de perdão..

tudo uma acambada de xulos,direitos e mais alguma coisa.. desde que faça dinheiro..

Digital basta uma copia da alta qualidade que vendida milhoes ou biliões de vezes.. só lucro mesmo com studio profissional faz se musica passa formato digital e de uma copia faz todo lucro..

Ja no cd tem mais encargos.. tem grande processo por volta dele e mais xulos a explorar o artista!
Os artistas para mim que são estupidos,basta fazerem seu proprio studio e fazer musica e lança la via internet.. gratis e obter toda as receitas via concertos.. (sao bons ganham,sao maus nao dão concertos e com isso perdiam as suas receitas) isto tudo sem intermediarios que caso das licenças e direitos de autor..

pago direitos de autor a ver televisao
pago direitos de autor a comprar cd
pago direitos de autor na radio
pago direitos autor na compra de cd (virgem)
pago direitos de autor comprar material informatico
paga se direitos de autor empregada da limpesa (pedrio)

ide vos fo** todos juntos

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