Mal grado a extensão do prazo dos direitos de autor de 50 para 95 anos estar mais próxima do que nunca, pelo menos nos próximos tempos os partilhadores e defensores das liberdades digitais não terão que se preocupar muito com as movimentações a nível da União Europeia.
Há algumas semanas a Conferência de Presidentes do Parlamento Europeu adiou a votação do polémico relatório Medina da autoria do eurodeputado espanhol Manuel Medina que propunha medidas atentatórias das liberdades individuais dos internautas como a resposta gradual, a filtragem de conteúdos e o bloqueio de sites que facilitam a violação dos direitos de autor pelos fornecedores de acesso à Internet.
Ontem fiquei a saber através do site EurActiv (via OpenDotDotDot) que a Comissão Europeia decidiu adiar a apresentação de duas propostas destinadas a “combater a ‘pirataria’ online“. A primeira e a mais importante das duas seria uma continuação a uma comunicação apresentada no início de 2008 pela comissária Viviane Redding que gerou inúmeras críticas por parte dos activistas em defesa dos direitos digitais por defender algo totalmente impossível, ou seja, a criação de um sistema de DRM totalmente transparente para o consumidor e interoperável.
Agora, tudo indicava que a Comissão Europeia se estivesse a preparar para voltar à carga com a apresentação de uma recomendação conjunta já em Abril onde aconselharia a adopção de um sistema de resposta gradual semelhante ao que a França se encontra actualmente a discutir. Isto porque fontes confidenciais afirmaram ao EurActiv que a Comissão desistiu do plano devido à “radicalização do debate que não deixou qualquer espaço de manobra” para uma medida como esta.
Em vez da recomendação, a Comissão deverá limitar-se a apresentar alguns papers temáticos que poderão (ou não…) ser usados pela próxima presidência da Comissão Europeia quando ela tomar posse em finais de 2009 ou início de 2010. Tendo em conta que se dependesse da decisão de Bruxelas a emenda 138 teria continuado a integrar o texto do Pacote Telecom – o que, infelizmente, não aconteceu mas apenas devido à pressão do presidente francês Sarkozy junto do Conselho de Ministros da UE -, e o raspanete pregado ao governo francês a propósito do projecto de lei Criação e Internet, o adiantamento para as calendas gregas desta recomendação até não é muito de admirar. O problema é que mesmo se a emenda 138 voltar a ser reintroduzida numa outra forma pelos eurodeputados a palavra final sempre irá depender do Conselho.
(foto de TPCOM segundo licença CC-BY-NC-ND 2.0)
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