Se é verdade que a Web semântica ou Web 3.0 pode ser usada tanto para o bem como para o mal, também é verdade que este tipo de tecnologias que irão supostamente permitir que agentes informáticos inteligentes nos ajudem a satisfazer melhor as nossas verdadeiras intenções e a efectuar tarefas entendiantes deposita demasiada boa fé na inteligência artificial de máquinas que na verdade acabam sempre por reflectir as falhas e virtudes dos humanos que as programaram. Daí que as possibilidades de controlo por parte de entidades com interesses bem humanos sejam também inúmeras.
Isto não parece, contudo, incomodar o sonho de Joi Ito, o director executivo da associação norte-americana Creative Commons. A ideia de Ito é bastante bem intencionada mas lá diz o provérbio popular que “de boas intenções está o inferno cheio”.
Em poucas palavras, a CC está a tentar convencer o World Wide Web Consortium (W3C) – o organismo responsável por estabelecer os padrões tecnológicos que servem de base à Web que todos nós utilizamos – a incorporar um novo standard na nova versão do HTML – a linguagem de programação que se encontra em todas as páginas da Web – de forma a que seja possível obter automaticamente a licença de direito de autor e a sua respectiva informação, bem como o nome do autor e do proprietário, para além de dados como se se trata ou não de uma obra derivada e, em caso afirmativo, de onde é que essa obra derivou.
Como Ito afirmou a 26 de Janeiro numa apresentação em Munique no âmbito da conferência Digita Life Design, o objectivo é que esta informação seja incorporada em todos os conteúdos online de modo a que o utilizador que pretenda usar uma imagem para ilustrar uma entrada num blog ou para acompanhar um vídeo a publicar no YouTube saiba de antemão se tem ou não autorização para tal.
O standard que irá supostamente permitir a concretização desse sonho chama-se RDFa (Resource Description Framework – attributes). Este padrão foi já ratificado pelos membros W3C como recomendação e pertence à família de especificações RDF. De uma forma resumida, pode-se dizer que consiste num método de descrever informação de uma forma semântica na Web que permite que máquinas compreendam declarações proferidas por seres humanos. O que o RDFa oferece é a possibilidade de descrever objectos online directamente no código HTML das páginas da Web.
Embora a Creative Commons já recorra ao RDFa desde 2001 de modo a permitir que as suas licenças possam ser compreendidas por máquinas e que os conteúdos possam ser descobertos por motores de busca como o Google, a intenção da associação norte-americana é fazer com que o W3C integre o RDFa na futura versão do HTML, a quinta.
A grande questão é que, sem querer, isso poderá signficar o mesmo que abrir a porta a uma forma muito mais perniciosa de DRM em que os detentores de conteúdos poderão impedir o acesso automático ao filme ou música em questão. Afinal de contas, se a informação sobre os direitos e restrições já está no código porque não automatizar um sistema de cumprimento desses direitos e restrições? Esta foi também a opinião de John Lettice num artigo no The Register da qual também Glyn Moody do OpenDotDotDot e JP Rangaswami do Confused of Calcutta partilham.
Em resposta às críticas suscitadas, Joi Ito respondeu no seu blog afirmando que o objectivo da Creative Commons consiste apenas em esclarecer os utilizadores de forma a evitar que eles sejam alvo de acções legais por incumprimento das licenças. Ito pensa que a maioria das pessoas é honesta e prefere não violar a lei. Por outro lado, ele considera que o RDFa é diferente da DRM porque não impede as pessoas de fazerem cópias ilegais, remisturas, citações ou paródias na medida em que, pelo contrário, reforça e facilita a utilização de licenças e conteúdos livres. Mas quanto a mim esta não é a questão central.
O ponto essencial é que a integração de informação sobre as licenças no código HTML por via do RDFa assenta numa arquitectura de controlo que não é definitivamente “livre” e só acabará por criar mais burocracias e enganos. Porque se baseia numa cultura da permissão que acentua o conceito de propriedade intelectual quando o que os utilizadores dão hoje por entendido é que tudo pode e deve ser partilhado. Porque pelo menos nas próximas décadas, as máquinas só serão tão inteligentes como os humanos que as criaram.
(foto de eirikso segundo licença CC-BY-NC-SA 2.0)
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