O memorando de entendimento assinado en Julho do ano passado entre seis fornecedores de acesso à Internet britânicos e uma série de titulares direitos parece ter sido uma mera trégua na “guerra surda” sobre a partilha de ficheiros ilegais que tem vindo a ser travada desde há algum tempo no Reino Unido. Nos termos deste acordo, os ISPs comprometeram-se a enviar milhares de cartas aos seus clientes informando-os das suas actividades ilícitas.
Mas esse acordo apenas foi alcançado graças à pressão do governo do Reino Unido que ameaçou intervir na matéria caso ambas as partes não chegassem a acordo até Abril de 2009. E sendo um acordo de cariz meramente voluntário e pedagógico e não universalmente aplicável a todos os ISPs e com efeitos repressivos, era de todo natural que as entidades representantes das indústrias de entretenimento ficassem de pé atrás. Com efeito, o grande objectivo da BPI – o organismo representante das majors – foi sempre a implementação de um sistema de resposta gradual semelhante ao que a França se encontra a discutir no sentido de cortar a ligação à Internet dos “partilhadores”.
Na mesma altura em que foi assinado esse acordo, o Departamento para os Negócios, Empresas e Reforma Administrativa (BERR) do Governo do Reino Unido lançou um processo de consulta pública sobre a partilha ilícita de ficheiros. O processo demorou até ao final de Outubro e contou com a participação de ISPs, associações de detentores de direitos, consumidores e associação de defesa dos consumidores.
Mas ao contrário do que o governo esperava, não foi possível chegar a qualquer consenso em relação a esta questão como se pode ler no relatório emitido por Lord Carter, o ministro das comunicações do Reino Unido. Fornecedores de acesso à internet, detentores de direitos e consumidores continuam a manter pontos de vista completamente opostos.
Enquanto os ISPs se queixam do reduxido número de alternativas legais aos downloads iguais, tanto no que diz respeito ao streaming como à partilha de ficheiros via P2P, os detentores de direitos continuma irresolutos na necessidade de maior dureza, no sentido de forçar os ISPs a expulsarem os “partilhadores” inveterados da Internet e a monitorizarem e a filtrarem as suas redes. Por seu lado, as associações de defesa dos direitos dos consumidores manifestaram a sua preocupação em relação à protecção das sua privacidade e dados pessoais e à pouca fiabilidade das provas recolhidas contra um utilizador.
No entanto, tudo indica que os dados agora disponibilizados são apenas uma parte do relatório que inclui ainda uma série de respostas e recomendações confidenciais. Segundo o Financial Times, dentro destas incluem-se o plano do governo para a criação de uma nova entidade denominada Rights Agency a actuar na dependência da Ofcom, a entidade reguladora do mercado britânico de telecomunicações, que irá actuar como intermediária entre os ISPs e as associações de titulares de direitos. Para que o esquema funcione, estas organizações terão que pagar uma pequena taxa.
O modelo de funcionamento será o mesmo do da resposta gradual: as operadoras passariam a ser obrigadas a recolher dados pessoais de infractores reincidentes e transmiti-los às editoras discográficas de modo a esta instaurarem um processo contra esses internautas.
Há alguns meses atrás, o primeiro-ministro Gordon Brown desmentiu no seu blog todos os rumores que apontavam para algo bastante parecido para o que é agora proposto:
Infelizmente, boa parte da cobertura noticiosa sobre este assunto foi incorrecta. Não existem quaisquer propostas no sentido de responsabilizar legalmente os ISPs pelos conteúdos que circulam através das suas redes. Do mesmo modo, também não existem quaisquer propostas de modo a obrigar os ISPs a monitorizarem a actividade dos seus clientes em relação aos descarregamentos ilegais ou a implementar um sistema de “resposta gradual”
Será que agora Brown terá a coragem (ou o descaramento…) de dizer que o Financial Times está a mentir?
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