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	<title>Comentários em: Mudar para ficar tudo na mesma: Obama escolhe advogado da RIAA para o Departamento de Justica</title>
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	<description>A cultura da remistura, P2P, cultura livre e novos modelos de negócio para a música digital</description>
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		<title>Por: Silverlight na posse de Obama &#171; Nadjapereira&#8217;s Weblog</title>
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		<dc:creator>Silverlight na posse de Obama &#171; Nadjapereira&#8217;s Weblog</dc:creator>
		<pubDate>Mon, 19 Jan 2009 10:30:20 +0000</pubDate>
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		<description>[...] quem defende o software livre não deve estar muito sastifeito com Obama após a escolha de um advogado da RIAA para o departamento de justiça. A RIAA é uma associação americana que [...]</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>[...] quem defende o software livre não deve estar muito sastifeito com Obama após a escolha de um advogado da RIAA para o departamento de justiça. A RIAA é uma associação americana que [...]</p>
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		<title>Por: JLS</title>
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		<dc:creator>JLS</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 09 Jan 2009 23:30:17 +0000</pubDate>
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		<description>«e não me parece que o *bom advogado*, profissionalmente falando, seja aquele que apenas defende aquilo com que concorda.»

Exacto. Pura e simplesmente não funciona assim. Se há coisas que, em Direito, apenas &quot;são&quot;, sem grandes divergências de opinião ou interpretação possíveis. Outras há em que variadíssimas teses são possíveis e perfeitamente defensáveis. Num sistema legal em que a jurisprudência conta como lei, mas que cuja alteração, sendo difícil, é possível precisamente nos próprios tribunais, mais importantes se revelam essas diferenças doutrinais, pois as suas &quot;soluções&quot; podem ficar definidas e dificilmente mutáveis (e aplicáveis em relação a terceiros) nos tribunais.

Profissionalmente, é natural e é a sua obrigação, representar e defender o melhor que pode e sabe o seu cliente. O que significa que pode acontecer que num caso defenda uma tese e que noutro caso, por a posição do cliente ser outra, defenda outra. Natural.

Em todo o caso e apesar da RIAA (e afins) ter muitos defeitos, uma alteração súbita e radical do sistema de direitos de autor não é simples, se sequer é possível. Se as próprias empresas podem alterar os sistemas de negócio e de comercialização, os direitos de exploração económica da propriedade intelectual foram, durante anos e anos, cedida a (estas) grandes empresas que, para o bem e para o mal, são os titulares desses direitos de exploração económica. E esses direitos não se extinguem só porque sim, nem se extinguiriam por qualquer omissão deste Perrelli.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>«e não me parece que o *bom advogado*, profissionalmente falando, seja aquele que apenas defende aquilo com que concorda.»</p>
<p>Exacto. Pura e simplesmente não funciona assim. Se há coisas que, em Direito, apenas &#8220;são&#8221;, sem grandes divergências de opinião ou interpretação possíveis. Outras há em que variadíssimas teses são possíveis e perfeitamente defensáveis. Num sistema legal em que a jurisprudência conta como lei, mas que cuja alteração, sendo difícil, é possível precisamente nos próprios tribunais, mais importantes se revelam essas diferenças doutrinais, pois as suas &#8220;soluções&#8221; podem ficar definidas e dificilmente mutáveis (e aplicáveis em relação a terceiros) nos tribunais.</p>
<p>Profissionalmente, é natural e é a sua obrigação, representar e defender o melhor que pode e sabe o seu cliente. O que significa que pode acontecer que num caso defenda uma tese e que noutro caso, por a posição do cliente ser outra, defenda outra. Natural.</p>
<p>Em todo o caso e apesar da RIAA (e afins) ter muitos defeitos, uma alteração súbita e radical do sistema de direitos de autor não é simples, se sequer é possível. Se as próprias empresas podem alterar os sistemas de negócio e de comercialização, os direitos de exploração económica da propriedade intelectual foram, durante anos e anos, cedida a (estas) grandes empresas que, para o bem e para o mal, são os titulares desses direitos de exploração económica. E esses direitos não se extinguem só porque sim, nem se extinguiriam por qualquer omissão deste Perrelli.</p>
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		<title>Por: Dinis Correia</title>
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		<dc:creator>Dinis Correia</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 09 Jan 2009 21:09:00 +0000</pubDate>
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		<description>Só mais uma nota: também não estou com tudo isto a aplaudir alguém que escolhe alinhar nos métodos da RIAA - discordo sim da desconfiança com que se olha para a dita figura, só porque *profissionalmente* defendeu um grupo ou pessoa.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Só mais uma nota: também não estou com tudo isto a aplaudir alguém que escolhe alinhar nos métodos da RIAA &#8211; discordo sim da desconfiança com que se olha para a dita figura, só porque *profissionalmente* defendeu um grupo ou pessoa.</p>
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	<item>
		<title>Por: Dinis Correia</title>
		<link>http://www.remixtures.com/2009/01/mudar-para-ficar-tudo-na-mesma-obama-escolhe-advogado-da-riaa-para-o-departamento-de-justica/comment-page-1/#comment-9014</link>
		<dc:creator>Dinis Correia</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 09 Jan 2009 21:04:10 +0000</pubDate>
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		<description>&quot;Mas se não acreditava então porque é que escolheu defendê-lo em primeiro lugar quando tinha a liberdade de não o fazer?&quot; - Porque &quot;paga as contas&quot; (atenção que uso expressão metaforicamente, claro). E quantas vezes não acreditam os advogados no que defendem? 

Não estou, note-se, a defender a nomeação do Perrelli. Só me parece excessivo olhar para o caso desta forma - e não me parece que o *bom advogado*, profissionalmente falando, seja aquele que apenas defende aquilo com que concorda.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>&#8220;Mas se não acreditava então porque é que escolheu defendê-lo em primeiro lugar quando tinha a liberdade de não o fazer?&#8221; &#8211; Porque &#8220;paga as contas&#8221; (atenção que uso expressão metaforicamente, claro). E quantas vezes não acreditam os advogados no que defendem? </p>
<p>Não estou, note-se, a defender a nomeação do Perrelli. Só me parece excessivo olhar para o caso desta forma &#8211; e não me parece que o *bom advogado*, profissionalmente falando, seja aquele que apenas defende aquilo com que concorda.</p>
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		<title>Por: Miguel Caetano</title>
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		<dc:creator>Miguel Caetano</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 09 Jan 2009 19:21:30 +0000</pubDate>
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		<description>@Dinis Correia: &quot;É falacioso pensar que, por ter defendido um cliente em que não acreditava, será um corrupto no cargo que vai ocupar.&quot; Mas se não acreditava então porque é que escolheu defendê-lo em primeiro lugar quando tinha a liberdade de não o fazer? Os advogados são pessoas como outras quaisquer que são ou devem ser regidos por uma ética pessoal própria.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>@Dinis Correia: &#8220;É falacioso pensar que, por ter defendido um cliente em que não acreditava, será um corrupto no cargo que vai ocupar.&#8221; Mas se não acreditava então porque é que escolheu defendê-lo em primeiro lugar quando tinha a liberdade de não o fazer? Os advogados são pessoas como outras quaisquer que são ou devem ser regidos por uma ética pessoal própria.</p>
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		<title>Por: Dinis Correia</title>
		<link>http://www.remixtures.com/2009/01/mudar-para-ficar-tudo-na-mesma-obama-escolhe-advogado-da-riaa-para-o-departamento-de-justica/comment-page-1/#comment-9010</link>
		<dc:creator>Dinis Correia</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 09 Jan 2009 19:18:20 +0000</pubDate>
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		<description>Miguel, parece-me uma leitura excessiva. Concordo com o que diz o JLS; como também dizes é uma escolha, e um advogado poderá escolher defender algo em que não acredita ou com que esteja em desacordo. 

Se está disposto a vender-se a troco de dinheiro? É um advogado, logo não me parece possível incluirmos a moral na equação. É falacioso pensar que, por ter defendido um cliente em que não acreditava, será um corrupto no cargo que vai ocupar.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Miguel, parece-me uma leitura excessiva. Concordo com o que diz o JLS; como também dizes é uma escolha, e um advogado poderá escolher defender algo em que não acredita ou com que esteja em desacordo. </p>
<p>Se está disposto a vender-se a troco de dinheiro? É um advogado, logo não me parece possível incluirmos a moral na equação. É falacioso pensar que, por ter defendido um cliente em que não acreditava, será um corrupto no cargo que vai ocupar.</p>
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		<title>Por: danivalentin</title>
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		<dc:creator>danivalentin</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 09 Jan 2009 18:55:02 +0000</pubDate>
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		<description>Eu li sobre isso uns dias atrás no Slashdot. Nunca achei o Obama salvador nem nada, mas lá dentro esperava me surpreender. E fiquei bem triste quando li isso. Acho que o Perrelli defende o que acredita, e não acharia ele menos bundão se estivesse nessa por dinheiro. Triste mesmo.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Eu li sobre isso uns dias atrás no Slashdot. Nunca achei o Obama salvador nem nada, mas lá dentro esperava me surpreender. E fiquei bem triste quando li isso. Acho que o Perrelli defende o que acredita, e não acharia ele menos bundão se estivesse nessa por dinheiro. Triste mesmo.</p>
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		<title>Por: Miguel Caetano</title>
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		<dc:creator>Miguel Caetano</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 09 Jan 2009 01:10:35 +0000</pubDate>
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		<description>@JLS: Essa &#233; a teoria meio a brincar que o fil&#243;sofo e blogger &lt;a href=&quot;http://yglesias.thinkprogress.org/archives/2009/01/tom_perrelli_and_intellectual_property.php&quot; rel=&quot;nofollow&quot;&gt;Matthew Yglesias&lt;/a&gt; apresenta: tendo em conta que a RIAA gastou tanto dinheiro em processos, ela deve ter contratado os melhores advogados. Mas agora falando a s&#233;rio, um advogado tem a liberdade de optar por escolher trabalhar para os clientes que n&#227;o ofendem as suas convic&#231;&#245;es pessoais ou, em alternativa, trabalhar apenas para uma firma que prefere n&#227;o lidar com clientes que atentem contra os seus princ&#237;pios. Trata-se de uma quest&#227;o de escolha. Ningu&#233;m apontou uma pistola &#224; cabe&#231;a de Perrelli mas o que &#233; certo &#233; que ele escolheu defender a RIAA contra indiv&#237;duos dotados de menos recursos financeiros. Isso j&#225; por si constitui um precedente grave. Quer dizer que um dos principais funcion&#225;rios do futuro aparelho de Justi&#231;a dos EUA est&#225; disposto a vender-se a quem lhe der bom dinheiro. </description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>@JLS: Essa &eacute; a teoria meio a brincar que o fil&oacute;sofo e blogger <a href="http://yglesias.thinkprogress.org/archives/2009/01/tom_perrelli_and_intellectual_property.php" rel="nofollow">Matthew Yglesias</a> apresenta: tendo em conta que a RIAA gastou tanto dinheiro em processos, ela deve ter contratado os melhores advogados. Mas agora falando a s&eacute;rio, um advogado tem a liberdade de optar por escolher trabalhar para os clientes que n&atilde;o ofendem as suas convic&ccedil;&otilde;es pessoais ou, em alternativa, trabalhar apenas para uma firma que prefere n&atilde;o lidar com clientes que atentem contra os seus princ&iacute;pios. Trata-se de uma quest&atilde;o de escolha. Ningu&eacute;m apontou uma pistola &agrave; cabe&ccedil;a de Perrelli mas o que &eacute; certo &eacute; que ele escolheu defender a RIAA contra indiv&iacute;duos dotados de menos recursos financeiros. Isso j&aacute; por si constitui um precedente grave. Quer dizer que um dos principais funcion&aacute;rios do futuro aparelho de Justi&ccedil;a dos EUA est&aacute; disposto a vender-se a quem lhe der bom dinheiro.</p>
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		<title>Por: JLS</title>
		<link>http://www.remixtures.com/2009/01/mudar-para-ficar-tudo-na-mesma-obama-escolhe-advogado-da-riaa-para-o-departamento-de-justica/comment-page-1/#comment-8981</link>
		<dc:creator>JLS</dc:creator>
		<pubDate>Fri, 09 Jan 2009 00:51:43 +0000</pubDate>
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		<description>Ou pode não ter relação alguma. O que um advogado defende profissionalmente não necessita de corresponder ao que ele pessoalmente defende e acredita. Aliás, até se pode dizer que a RIAA perdeu um competente advogado. Mas só o tempo dirá o que a nomeação significa.</description>
		<content:encoded><![CDATA[<p>Ou pode não ter relação alguma. O que um advogado defende profissionalmente não necessita de corresponder ao que ele pessoalmente defende e acredita. Aliás, até se pode dizer que a RIAA perdeu um competente advogado. Mas só o tempo dirá o que a nomeação significa.</p>
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