Ainda não foi desta que o mundo teve a oportunidade de observar em directo as tácticas legais da RIAA. Como eu referi aqui, hoje – 22 de Janeiro – era suposto ser o dia da emissão do primeiro julgamento de Joel Tenenbaum, um estudante de doutoramento da Universidade de Boston acusado de ter disponibilizado sete músicas através de uma pasta de partilha do KaZaa. A juíza Nancy Gerner tinha autorizado o pedido efectuado pela equipa legal da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard dirigida pelo professor Charles Nesson no sentido da transmissão online via streaming do julgamento.
O evento seria filmado pela Courtroom View Network (CVN) e transmitido a partir do site do Berkman Center for Internet and Society da Universidade de Harvard. Mas não levou muito tempo para que a RIAA apresentasse recurso dessa decisão. Agora, de acordo com a Wired o julgamento foi adiado pela juíza Nancy Gertner para 24 de Fevereiro.
Mas este adiamento destina-se apenas a possibilitar que o tribunal aprecie algumas das objecções levantadas pela RIAA, na medida em que na sua decisão a juíza esclarece que os argumentos da acusação se referem sobretudo a questões do modo como a filmagem será realizada e não tanto se esta pode ser efectuada à luz da legislação norte-americana vigente.
Na sua petição, a RIAA argumentou que a retransmissão em suporte vídeo do julgamento poderia dar azo a manipulações e contestou a legitimidade do Berkman Center para emitir online o julgamento tendo em conta que se trata de uma parte interesse no desfecho do caso. Mas a juíza lembrou não só que o centro da Universidade de Harvard necessita de pagar à CVN para poder ter acesso à cobertura vídeo mas também que qualquer entidade pode subscrever as filmagens da CVN de modo a retransmiti-las no site da sua preferência.
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