Governo britânico não pretende cortar acesso à Internet dos partilhadores

Contrariando os boatos que davam como certo que o governo britânico se preparava para implementar um sistema de resposta gradual semelhante ao francês para lidar com o problema dos partilhadores, o ministro britânico para a Propriedade Intelectual David Lammy afirmou ontem numa entrevista ao diário The Times que a hipótese de cortar a ligação de banda larga contra os internautas apanhados fazerem downloads ilegais está fora de questão.

Lammy considera que uma sanção deste tipo seria não só desproporcional face ao inferior grau de gravidade dessa infracção ao direito de autor mas também de difícil implementação tendo em conta a complexidade das questões legais que uma medida como essas implicaria. A opinião do governante britânico vai assim no mesmo sentido que uma posição não-vinculativa emitida pelo Parlamento Europeu em Abril de 2008 a este respeito.

O problema da argumentação de Lammy é que ele recorre mais uma vez à estafada analogia entre a cópia de bens intangíveis protegidos por direitos de autor e o roubo de bens físicos e tangíveis. Partilhar ficheiros de música através da Internet seria na sua opinião algo como roubar uma barra de sabonete do quarto de um hotel:

Não podemos ter um sistema que implica mandar a polícia prender adolescentes. As pessoas podem alugar um quarto num hotel e sair com uma barra de sabonete – existe uma grande diferença entre sair com uma barra de sabão e sair com um televisor.

Por seu lado, a indústria discográfica continua irredutível, a avaliar pelas declarações de um representante anónimo:

O custo relativo de roubar uma barra de sabonete de um hotel poderá ser diminuto mas se sete milhões de pessoas gamassem um sabonete em cada ano, que é o ponto a que chegámos na indústria musical, tenho a certeza que a cadeia de hotéis teria que fazer algo em relação a isso.

Mas o faco das grandes editoras não concordarem com a analogia, isso não torna a argumentação menos frágil. Na verdade, não se pode comparar a infracção ao direito de autor com o roubo de um objecto físico – por mais insignificante que ele seja. Isto porque estamos a falar de ficheiros digitais cuja cópia não implica que o criador original fique privado do “original”. Pelo contrário, se eu roubar um sabonete de um hotel, o dono do hotel deixa de ficar com o sabonete. Tão simples, quanto isso. Issinuar o contrário é demonstrar uma manifesta incompreensão em relação ao modo de funcionamento da economia digital ou até mesmo alguma má fé.

O que é certo que a BPI, a organização que representa os interesses da indústria discográfica britânica, está-se nas tintas para essas subtilezas – que, volto a repetir, são fundamentais para compreender o que está em questão – e acha que o ministro Lammy devia ter sido ainda mais duro. De acordo com o que Richard Mollet, director de Public Affairs da organização referiu à Billboard:

Demonstra uma incrível falta de compreensão [da relação] entre a música e a partilha ilegal de ficheiros da parte de um ministro encarregado da pasta da propriedade intelectual.

Dadas estas declarações, não admira que planos como o serviço de P2P legal que a Virgin Media se preparava para lançar no Reino Unido tenha sido congelado. O que me parece é que os senhores das grandes editoras querem que os fãs de música roubem dinheiro para pagar pela música que descarregam e que não podem pagar. Este tipo de argumentação egocêntrica e gananciosa que ignora totalmente os benefícios económicos e sociais da partilha de ficheiros deve ser de uma vez por todas enterrada. Mas isso só irá acontecer se as pessoas deixarem pura e simplesmente de comprar discos. Até lá, os governos de todo o mundo continuarão a dar importância ao que estes senhores têm para dizer.

(foto de RedRaspus segundo licença CC-BY-NC-ND 2.0)