Digital Britain: uma visão totalmente incongruente da economia da Internet

by Miguel Caetano on 30 de Janeiro de 2009

Como é que um governo pode ter a pretensão de alargar o acesso à Internet de banda larga ao conjunto da sua população e ao mesmo tempo limitar o que alguns chamam de “pirataria” mas que na verdade não passa do mero acto de copiar ficheiros digitais? O governo britânico acha que isso é possível.

No entanto, isso também não é muito de admirar se tivermos em conta que Digital Britain, o relatório preliminar ontem divulgado por Lorde Carter, ministro para as comunicações, tecnologia e radiodifusão em nome do governo da Grã-Bretanha está repleto de incongruências e declarações de princípios para apaguizar ao mesmo tempo as indústrias culturais na sua luta sem tréguas contra a partilha não autorizada de ficheiros e os fornecedores de acesso à Internet que receiam perder os seus clientes caso sejam obrigados a cortar a ligação de banda larga dos partilhadores.

O documento é composto de 22 artigos ou acções que correspondem a recomendações abrangendo àreas desde o acesso universal à banda larga e ao futuro da rádio digital, mas concedendo especial ênfase aos direitos e à distribuição de conteúdos digitais.

Na verdade, em si o documento não traz nada de novo senão conversa de chacha em que os autores nunca se comprometem mais do que para além do discurso politicamente correcto. A boa notícia é que, como o analista da Forrester Mark Mulligan nota, o P2P não é tratado como o inimigo público nº 1. Muito pelo contrário, até refere que se trata de uma tecnologia perfeitamente legítima, não obstante ser usada para fins ilegais.

Em primeiro lugar, na acção 17 o governo estabelece como objectivo instalar banda larga em todos os lares britânicos até 2012 com uma velocidade de pelo menos dois Mbps mas não adianta nada de que forma é que ele pretende fazer isto. De qualquer modo, trata-se apenas de uma versão preliminar do documento que será lançado na sua versão final na próxima Primavera.

Quanto ao resto, tal como o ministro para a Propriedade Intelectual tinha referido, o relatório não sugere qualquer medida no sentido de desligar a Internet aos partilhadores. Confirmando também os boatos anteriormente veiculados, a acção 11 prevê-se a criação de uma nova entidade denominada Rights Agency destinada a servir de intermediário entre ISPs e indústria de entretenimento para combater a distribuição ilegal de conteúdos protegidos por direitos de autor.

Por aqui se pode ver que o modelo desta Rights Agency será muito semelhante ao da Alta Autoridade HADOPI que o governo francês está também a propor. Só que com uma grande diferença: ao contrário daquela, esta entidade não terá poderes equivalentes ao de um tribunal.

Mais uma vez, trata-se apenas de uma medida de fantochada para passar a mensagem que o governo está atento aos problemas da “pirataria” online mas que não pode fazer nada em concreto, porque senão arrisca-se a suscitar a ira dos eleitores, mais conhecidos por consumidores. Até porque ele também adverte para a necessidade de serviços legítimos inovadores e e de educar os consumidores.

Mas isso foi também exactamente a mesma coisa que o governo já tinha salientado aquando da assinatura do memorando em Julho passado entre seis ISPs e as grandes editoras discográficas segundo a qual ambos se comprometiam a enviar noticações por correio aos internautas alegadamente apanhados a partilhar ficheiros protegidos por direitos de autor. O resultado prático e efectivo dessa campanha foi até agora nulo.

O facto do documentor recomendar a criação de mais uma entidade burocrática até não seria muito grave – afinal de contas, os estados europeus já gastam tanto dinheiro mal gasto -, se não fosse o facto de se propor na acção 12 a criação de uma nova taxa ou imposto a cobrar aos fornecedores de banda larga e os produtores de conteúdos de modo a financiar essa Rights Agency. Segundo o Daily Mail, o montante a cobrar seria de 20 libras, embora o jornal não especifique se se trata de uma quantia anual ou mensal e se é relativa a cada cliente dos ISPs.

Como se isto não bastasse, a acção 13 menciona ainda a intenção de legislar no sentido de exigir aos ISPs que recolham informação anónima relativa aos infractores reincidentes e de maior dimensão. Estes dados serão disponibilizados aos detentores de direitos juntamente com as informações pessoais dos partilhadores.

Em suma: trata-se de um documento muito fraco, bastante hesitante e sem uma visão definida e sólida da economia digital da Internet. Não admira que os representantes da indústria discográfica como a BPI e a UK Music tenham ficado algo desiludido com o relatório. O que eles queriam era a resposta gradual – isto é, cortar a ligação à Internet dos utilizadores – e isso o governo não lhes deu. Quem também criticou o texto foi organização de defesa dos direitos digitais Open Rights Group que receia que os consumidores e cidadãos acabem por ficar de fora da Rigths Agency. Por seu lado, quem ficou mais a ganhar foram os ISPs, na medida em que não precisam de cortar o acesso aos seus clientes nem de instalar soluções dispendiosas de Inspecção Profunda de Pacotes.

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