A brincar, a brincar se dizem as verdades. Numa entrevista publicada ontem no Jornal Globo, o consultor jurídico da Associação Brasileira dos Produtores de Discos (ABPD) João Carlos Muller confessa que gostaria de matar todos os internautas que descarregam de graça músicas protegidas por direitos de autor e não estão interessados em pagar por eles.
Muller, que exerce aquele cargo desde 1966, não vê qualquer problema em obrigar o fornecedor de acesso à Internet a fornecer o endereço IP dos seus clientes que forem apanhados a partilharem conteúdos ilegais de forma a obter a sua identidade. Mas será este o remédio santo para acabar com o P2P? O senhor Muller pode saber muito de direito de autor, ou em português brasileiro, direito autoral, e das leis negociadas nos corredores de poderes entre políticos facilmente influenciáveis e até mesmo corruptíveis mas demonstra um desconhecimento gritante não só das falhas de todas as tecnologias de monitorização do P2P, como também manifesta não perceber nada sobre a evolução tecnológica.
Para além do mais, tal como muitos outros “bem-intencionados” representantes das grandes editoras que se dizem defensores dos artistas, ao querer responsabilizar legalmente os ISPs pelos actos ilegais dos seus utilizadores Muller ignora que isso equivale a atribuir as culpas de todas as actividades ilícitas realizadas por intermédio de telefones e telemóveis às operadoras de telecomunicações. O mesmo poderia ser dito a respeito das cartas em relação aos Correios. E no entanto, essas empresas apenas funcionam porque os cidadãos decidiram confiar nelas, porque elas respeitam a sua privacidade.
Verdade, seja dita, Muller não pretende ir atrás do mero internauta que se limita a descarregar músicas e discos da Internet mas sim dos uploaders intensivos, aqueles que disponibilizam oito a dez mil músicas. Mas o que ressalta desta entrevista em jeito de crítica à Carta de São Paulo em favor da revisão da actual Lei de Direitos de Autor de 1998 encabeçada por uma série de intelectuais e activistas em favor da cultura livre como Ronaldo Lemos da Fundação Getúlio Vargas, é um sentimento de hostilidade, ressentimento e impotência perante as mutações que ocorreram ao longo dos últimos anos em favor da partilha e da colaboração.
Muller faz comparações absurdas entre o mundo dos bens não rivais e não exclusivos – leia-se, imateriais, que podem ser copiados inúmeras vezes – com o dos bens rivais e exclusivos como o pão e o dinheiro. Diz que o P2P é uma cultura meio Robin Hood pois é o mesmo que assaltar o McDonalds para dar de comer aos esfomeados e alerta de uma forma apocalíptica para o perigo de esta lógica extravasar para o conjunto da sociedade. Apesar de reconhecer que a indústria discográfica demorou muito tempo a adaptar-se à nova era digital, limita-se a dizer que a anarquia na Internet não é tolerável e que a liberdade online deve ser regrada.
O problema é que o conceito de liberdade do senhor Muller é regido apenas pela visão das grandes editoras discográficas agarradas à dependência do CD e do DVD como de drogados de heroína que querem à força toda que os outros paguem pelos seus vícios. Por outras palavras, a liberdade de Muller não tem em conta a liberdade dos consumidores, a liberdade de adquirir música em formato digital sem que ela venha acorrentada, a liberdade de recompensar apenas os artistas e editoras que eles confiam e apenas no caso de terem dinheiro para tal, a liberdade de pagarem pelos concertos, etc. Sem que estas duas visões de liberdade sejam levadas em conta, não há volta a dar.
Mas para isso é necessária a intervenção de uma entidade em que todos os interessados (majors, editoras independentes, distribuidoras, músicos, compositores, editores de música, empresas de Internet, associações de consumidores e de internautas) tenham voto na matéria. De tanto tempo que levaram a combater o P2P e a partilha de ficheiros, os titulares de direitos de autor apenas contribuíram para uma escalada do conflito com os partilhadores, em que estas passaram a recorrer a tecnologias cada vez mais seguras, anónimas e descentralizadas. A única resposta possível estava logo na cara: licenciar o P2P. Permitir que as pessoas baixem de borla todas as músicas que quiserem num formato sem restrições tecnológicas a troco de uma mensalidade razoável que serviria para recompensar todos os envolvidos.
Finalmente, na mesma entrevista Muller desfere ainda uma série de ataques contra a Creative Commons dizendo que esses tipos de licenças não são muito populares – basta olhar para o número de novos lançamentos de netlabels e netaudio promovidos diariamente em blogs como o De:bug Pod, a Phlow Magazine e o português Beats Play Free… -, que até hoje o ex-ministro brasileiro da Cultura Gilberto Gil apenas disponibilizou uma música segundo uma licença CC. As barbaridades do consultor da ABPD não param por aqui: o preço dos CDs é barato, o prazo actual dos direitos de autor de 70 anos não é longo – como se fosse possível graças ao direito autoral ressuscitar Tom Jobim e – mais difícil ainda! – fazer com que ele compusesse obras-primas do mesmo calibre de “Águas de Março”. Enfim, é a mesma postura de sempre a que já estamos habituados nos senhores da RIAA e da IFPI só que agora reciclada para consumo lusófono.
A resposta de Ronaldo Lemos às acusações de Muller podem ser lidas aqui. Apesar do tom aparentemente “objectivo” com que as duas peças foram escritas, é fácil verificar que o jornalista deixou cair aqui e ali o seu véu de imparcialidade, em particular, pela forma como as questões são colocadas. Também não é de admirar, sabendo que estamos a falar do Globo, um jornal pertencente a um dos maiores gigantes da indústria cultural do Brasil e que não gosta sequer que bloggers copiem pequenos excertos dos seus artigos…
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