Talvez a recente decisão da RIAA de acabar com os processos em massa contra os partilhadores e optar por cooperar com os fornecedores de acesso à Internet de modo a cortar a ligação de banda larga dos seus clientes não tenha sido apenas do facto desses processos custarem rios de dinheiro mas sim uma medida de última hora para escapar a mais humilhações públicas como esta.
Com efeito, depois de ter ordenado no final de Setembro a realização de um novo julgamento para o caso de Jammie Thomas, na semana passada o juiz federal Michael Davis atirou mais um balde de água fria às esperanças da Associação da Indústria Discográfica Norte-americana no sentido de recorrer dessa decisão.
A RIAA pretendia manter de pé a validade da sentença original que em Outubro de 2007 condenou Thomas, uma mãe solteira do estado de Minnesota, ao pagamento de 222 mil dólares por ter disponibilizado 24 músicas através da rede de P2P KaZaa. Segundo o sistema jurídico norte-americano, ninguém pode apelar de um julgamento enquanto este ainda se encontra a decorrer sem a autorização de um juiz.
Ora, de acordo com o Threat Level, o juiz Davis não esteve para aí virado. Deste modo, a RIAA terá que aguardar até à emissão de uma decisão definitiva antes de poder apresentar outro recurso. Em Setembro passado, o magistrado chegou à conclusão que tinha cometido um manifesto erro de lei quando instruiu os jurados a considerarem a disponibilização de ficheiros protegidos por direitos de autor um acto análogo à distribuição efectiva, constituindo por isso uma infracção aos direitos de autor.
Já agora, quem estiver interessado e dispor de tempo e paciência pode ouvir as transcrições completas do primeiro julgamento do caso Jammie Thomas no blog do advogado Ray Beckerman. Ao todo, são 643 páginas divididas em três partes: 2 de Outubro, 3 de Outubro e 4 de Outubro. Boas leituras!
(foto de chazlarson segundo licença CC-BY-SA 2.0)
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