Recapitulando (I): MAPINET, astroturfing à portuguesa e a remoção da emenda 138

Duas a três semanas sem acesso permanente à Net nos dias de hoje levam inevitavelmente a que se perca o fio à meada aos temas que vão marcando a actualidade. No meu caso, este interregno foi ainda mais forte na medida em que coincidiu precisamente com uma série de acontecimentos que alvoraçaram o sector do P2P, da indústria musical da cultura livre e dos direitos de autor – até mesmo, surpreendentemente por terras nacionais, com o aparecimento “espontâneo” mas nada extemporâneo de um movimento anti-pirataria (?!) que no final se veio a revelar uma mera manobra de astroturfing em nome dos suspeitos do costume.

Para compensar essa falha, pretendo resumir aqui numa série de quatro entradas o essencial que se sucedeu nestes campos e que o Remixtures não pôde lamentavelmente dar conta. A primeira parte deste artigo vem já aqui em baixo e refere-se à tal “saída da toca” dos anti-piratas portugueses e à remoção da emenda 138. A segunda diz respeito ao campo do P2P e da partilha de ficheiros. A terceira será sobre as patifarias e os avanços e recuos da indústria musical. Por fim, a quarta e última parte abordará o que na minha opinião mais de relevante se sucedeu no campo da propriedade intelectual e da cultura livre.

MAPINET: Indústria cultural pedincha endurecimento da legislação contra a partilha de ficheiros ao governo

Precisamente na altura em que fui obrigado a fazer uma pausa, a 25 de Novembro foi criado um “movimento cívico” anti-pirataria chamado MAPINET com o objectivo de pressionar o governo e os partidos com assento na Assembleia da República para adoptarem medidas mais rígidas contra aquilo a que eles chamam de “pirataria” mas que na maior parte dos casos se refere à partilha de ficheiros – cópias digitais – de músicas e filmes protegidos por direitos de autor.

A conferência de imprensa e a “pequena manifestação” junto ao Parlamento foram noticiados pelo Público, Tek SAPO e Portugal Diário que aproveitaram para transmitir ipsis verbis, sem procurar obter o testemunho de opiniões contrárias, o habitual choradinho a que as produtoras de cinema e editoras discográficas já nos acostumaram mas que não tem qualquer fiabilidade. Diziam estes senhores bem intencionados que se fazem cerca de 50 milhões de descargas ilegais em Portugal o que representa prejuízos na casa dos seis milhões de euros – donde é que retiraram estes números? Da vossa imaginação, não? -, que o nosso país ocupa a sétima posição no ranking das nações mais piratas – só se for da Europa, e mesmo assim… -, que só neste ano já fecharam 300 clubes de vídeo – bem feito, quem é que precisa de clubes de vídeo quando tem o MEO ou a ZON, já para não falar dos torrents? – e que as receitas da venda de música desceram 60 por cento – e dos bilhetes para concertos? e dos toques para telemóveis? -, o que levou a uma perda de metade dos postos de trabalho no sector – e as promotoras de concertos?

Não demorou muito para que a blogosfera descobrisse que esse tal movimento cívico não passava de uma fachada da ACAPOR, uma organização-fantoche criada pela Associação de Comércio Audiovisual de Portugal com o secreto objectivo de convencer o governo a remover a emenda 138 do Pacote Telecom no âmbito da votação do Conselho de Ministros da União Europeia de 27 de Novembro de forma a manter aberta a possibilidade das associações representantes das indústrias que dependem do copyright como do pão para a boca forçarem os ISPs a cortarem o acesso à Internet dos partilhadores que forem apanhados a descarregar conteúdos ilegais três vezes seguidas. Justamente como o governo de Sarkozy pretende fazer com o projecto de lei “Criação e Internet” aprovado no final de Outubro pelo senado francês.

Infelizmente, parece que a pressão exercida pelos lobbies da indústria cultural e pelo presidente francês deu resultado – ou nem tanto como explicarei mais em baixo. Não obstante e mais importante do que isso, o que mais me impressiona é a forma como jornalistas representantes dos media tradicionais se deixam encantar pela cantiga do “coitadinho” das editoras e dos clubes de vídeo e não compreeendem que a lei não é um texto divino entregue pelos deuses e que deve ser respeitado ad eternum, pelo que todos nós nos devemos submeter a ela, mesmo que ela privilegie os poderosos e por mais desigualdades que ela fomente. Combater a “pirataria” é algo completamente absurdo porque essa “pirataria” que se pratica na Internet não é inimiga de ninguém porque não priva ninguém de ser justamente recompensado pelo seu trabalho. Pelo contrário. A partilha de ficheiros é um facto mais do que adquirido. Há que saber lidar com ela e se for caso disso tirar partido dela.

E mesmo o discurso de que a pirataria física é imoral, que a contrafacção como a venda de DVDs e CDs em feiras ou bancas ambulantes deve ser punida e combatida ao máximo porque significa que alguém se anda a abotoar indevidamente com o trabalho de outros tem muitas pernas curtas. Se é verdade que alguém lucra com essa actividade, também é verdade que ela só existe porque o mercado não é capaz de dar resposta à procura de cultura e entretenimento por parte dos cidadãos. Não se trata de um roubo mas sim de uma mera venda de uma cópia ou duplicação. Visto desse prisma, a pirataria acaba por desenvolver as economias locais e gerar emprego.

Na verdade, o copyright foi desde o seu início um instrumento concebido para proteger os poderosos, em especial os livreiros. No século XVIII, tal como agora, os editores abastados arvoraram-se em defensores dos autores para obterem um monopólio: o direito exclusivo de fazer uma cópia de um livro, disco ou filme.

Remoção da emenda 138 do Pacote Telecom não foi o fim da picada

Pois é, meus caros: a emenda anti-resposta gradual votada por uma esmagadora maioria dos eurodeputados (88%) a 24 de Setembro último e que estipulava que apenas uma autoridade judicial como um juiz de um tribunal – e não uma autoridade administrativa como a HADOPI prevista no projecto francês – poderia atentar contra os direitos e liberdades fundamentais dos utilizadores já não consta do Pacote Telecom. Antes de este ter sido submetido à votação do Conselho de ministros da União Europeia, a presidência francesa de Sarkozy já tinha apresentado uma versão do documento em que a polémica emenda já fora extirpada.

Como o eurodeputado francês Guy Bono explicou ao Numerama, os Estados-membros não votaram a favor da retirada da emenda mas sim do texto global previamente moldado pela França. De qualquer modo, segundo o Heise, a Dinamarca e a Áustria foram os únicos países a defenderem publicamente a manutenção da emenda.

Seja como for, os titulares de direitos não podem começar já a cantar vitória. Para começo de conversa, porque Guy Bono já prometeu apresentar novamente com Daniel Cohn-Bendit uma versão ainda mais explícita da mesma emenda aquando da segunda leitura do Pacote Telecom pelo Parlamento Europeu que deverá ocorrer ainda no primeiro trimestre de 2009 – pouco depois da votação da lei Criação e Internet pela Assembleia Nacional, prevista para o início do ano.

Segundo, porque apesar do texto definitivo das cinco directivas que compõem o Pacote Telecom já não integrar qualquer referência à emenda 138, ao mesmo tempo também desapareceram outros pontos polémicos como a cláusula que obrigava as entidades reguladores a promoverem conteúdos legais. Ao mesmo tempo, contudo, permaneceu a emenda 33(2a) que obriga os fornecedores de acesso à Internet a colaborarem com as entidades reguladoras e a indústria de entretenimento. Deste modo, mantém-se em aberto a possibilidade de algo como a resposta gradual tão ambicionada por todo o parasita do copyright vir a ver a luz do dia um pouco por toda a Europa.

Por último, porque no mesmo dia da votação do Pacote Telecom pelo Conselho da UE foi divulgado um documento emitido pela Comissão Europeia em que Bruxelas prega um raspanete ao governo francês a propósito do projecto de lei Criação e Internet. Para além da resposta gradual atribuir uma responsabilidade excessiva aos ISPs, medidas como a suspensão do acesso à Internet ou a filtragem de conteúdos são excessivas e desproporcionais tendo em conta o objectivo a que se propõem: o respeito dos direitos de autor. Em contrapartida, a CE propõe a diminuição da velocidade da ligação à Internet dos partilhadores. Por fim, questiona ainda a razão de ser um órgão administrativa – a alta autoridade HADOPI – e não um órgão judicial a dispor do poder de decidir se existe ou não uma violação do direito de autor ou dos direitos conexos. Como vêm e tal como é habitual, nada está decidido.