Apesar dos políticos europeus não parecerem passar grande cartão às inúmeras críticas levantadas por activistas em relação ao carácter altamente secreto e controverso relativo ao Anti-Counterfeiting Trade Agreement (ACTA), o processo de negociação deste acordo internacional de combate à pirataria que tem vindo a ser negociado por uma série de países, incluindo Estados Unidos e União Europeia tem-se revelado mais moroso do que alguns dos seus defensores gostariam.
Para quem não se lembra, este é o tal acordo cujas provisões iniciais continham medidas tão absurdas como a possibilidade dos guardas alfandegários revistarem e confiscarem qualquer dispositivo de armazenamento digital como iPods e computadores portáteis, etc, a criminalização do Peer-to-Peer e a proibição de sites como o Pirate Bay.
Embora estivesse previsto que o acordo fosse assinado antes do final deste ano, tudo indica que teremos pelo menos mais quatro meses até que o documento final esteja finalmente pronto. isto porque de 15 a 17 Dezembro decorreu em Paris mais uma das reuniões secretas, desta feita organizada pela União Europeia e presidida pela ministra do Comércio Externo Anne-Marie Idrac onde ficou decidido que o próximo encontro no âmbito das negociações do ACTA deverá ter lugar em Marrocos no mês de Março de 2009, conforme se pode ler no comunicado divulgado ao público (via ZeroPaid).
Infelizmente, o comunicado não informa muito mais a não ser que os temas discutidos no encontro de Paris foram a cooperação internacional no combate às infracções aos direitos de propriedade intelectual (contrafacção e pirataria em particular), práticas de aplicação das normas e questões instucionais. Um ponto a sublinhar é que os negociadores não deixaram de fora as violações à propriedade intelectual na Internet.
Agora, o que eu desconhecia era que os negociadores levavam tão a peito a questão da importância da transparência e da necessidade de divulgar informação adicional ao público. A julgar pelo que se tem sucedido até agora, ninguém diria, sobretudo quando esses governantes acabaram de realizar mais uma reunião secreta e convocaram outra reunião secreta. Se os governos querem ser levados a sério, eles necessitam de ser consequentes com as suas palavras nas suas acções ou arriscam-se a ser denominados de hipócritas e cínicos no mau sentido da palavra.
(foto de chrisjohnbeckett segundo licença CC-BY-NC-ND 2.0)
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