Ministros europeus da Cultura rejeitam resposta gradual

Boas notícias para quem acredita na liberdade na Internet. No passado dia 20 de Novembro, quinta-feira, os ministros da Cultura da União Europeia estabeleceram um conjunto de recomendações que vão ao arrepio do plano do governo francês de Nicolas Sarcozy no sentido de desligar o acesso à rede dos internautas que forem alegadamente apanhados pelos detentores de direitos a descarregarem conteúdos protegidos por direitos de autor.

Apesar de não incluírem qualquer menção explícita à famigerada “resposta gradual” e de adoptarem um discurso bastante politicamente correcto de modo a não incomodar demasiado a indústria cultural e as sociedades de gestão colectiva, as conclusões do Conselho Europeu da Cultura passam sobretudo pela promoção de ofertas legais de música e filmes na Internet.

O documento salienta ainda que a protecção da propriedade intelectual não deve prejudicar em nenhum caso, direitos fundamentais como a privacidade e a liberdade de expressão e de informação. Por fim, o Conselho salientou ainda a “importância de ter em conta as expectativas em termos do acesso [...] e diversidade do conteúdo oferecido online.” No entanto, nem tudo foram boas notícias.

É que apesar destes conselhos sensatos, os ministros da Cultura europeus acrescentaram ainda que o recurso a sistemas técnicos de protecção e de Gestão Digital de Direitos (DRMs) poderão contribuir para proteger e administrar os direitos de autor num mundo digital. Mesmo assim, eles alertaram para o facto da falta de interoperabilidade ou transparência destas soluções poderem gerar insegurança nos consumidores.

O passo seguinte terá lugar na reunião do Conselho da União Europeia marcado para 27 de Novembro, quando os ministros responsáveis pela pasta das telecomunicações serão chamados a tomar uma decisão definitiva sobre a inclusão ou não da emenda 138 no Pacote Telecom.

(via OpenDotDotDot)

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