Hail to the anti-sharing Czar! O presidente dos Estados Unidos George W. Bush está a tratar de tudo para deixar a sua marca pessoal no futuro da economia da “inovação” do seu país, o que não deixa de ser um claro motivo de regojizo para a RIAA, MPAA e indústria farmacêutica, como é óbvio!
Na segunda-feira, Bush Jr. aprovou uma nova lei contra a pirataria e a favor da propriedade intelectual denominada Prioritizing Resources And Organization for Intellectual Property Act of 2007 (”PRO IP” – qualquer coisa como Lei para a Priorização de Recursos e Organização da Propriedade Intelectual).
Como eu referi aqui, a PRO IP Act foi apresentada no congresso norte-americano no início do Dezembro e ataca não só a contrafacção industrial e os medicamentos falsos, mas também a pirataria digital, tendo sido posteriormente aprovada por unanimidade no Senado a 26 de Setembro e dois dias depois ratificado por 381 votos a favor e 41 contra na Câmara dos Representantes, de acordo com o BetaNews.
O documento legal estabelece uma série de novas imposições draconianas para combater as infracções ao direito de autor, patentes e marcas registadas, como penas mais pesadas e o aumento dos poderes judiciais de investigação do Departamento de Justiça como a possibilidade de apreensão de equipamento.
Mas talvez o aspecto mais importante da nova lei seja a criação do Intellectual Property Enforcement Coordinator (IPEC), uma espécie de czar do copyright e da propriedade intelectual que reportará directamente ao Presidente dos EUA. O cargo criado é semelhante ao czar da guerra contra o narcotráfego estabelecido em 1982.
A principal função deste czar será planear uma estratégia de combate à contrafacção e à pirataria em coordenação com os vários departamentos e agências federais que actuam nessas áreas. No entanto, ele não terá qualquer responsabilidade ou controlo directo sobre o modo de actuação dessas entidades. No entanto, a criação deste novo cargo sofreu algumas críticas por parte do Departamento de Justiça que tinha anteriormente afirmado que a posição iria ser redundante com as suas funções. O mais provável é que este czar só venha a ser nomeado depois das eleições de Novembro.
Mesmo assim, algumas partes mais polémicas do projecto de lei acabaram por ser removidas pelo senado após terem sido contestadas pela Casa Branca. É o caso de uma proposta que transformava os procuradores Departamento de Justiça em advogados ao serviço das editoras discográficas e das produtoras de cinemas – concedendo-lhe a possibilidade de instaurar processos civis por infracção ao copyright. De pé ficou a possibilidade de penhora de qualquer hardware informático utilizado para “facilitar” um crime de copyright para ser vendido em hasta pública ou destruído
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-ND 2.0 e pertence a Lizzka.
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