Para que não se diga que os internautas franceses recorrem a redes e sites ilegais de partilha de ficheiros porque não podem usufruir de serviços de subscrição de música realmente ilimitados, na mesma semana em que o senado aprovou o projecto de lei “Criação e Internet” que prevê a implementação da resposta gradual contra a partilha não autorizada de ficheirosa operadora de telemóveis francesa SFR (subsidiária da Vivendi) anunciou o lançamento de uma nova oferta de downloads “ilimitados” sem DRM incorporada
Só que este plano deixa muito a desejar, uma vez que os utilizadores estão à partida restringidos a pouco mais do que cinco mil de um leque de 15 mil músicas à escolha que, por mera coincidência ou não, pertencem todas ao catálogo da Universal Music Group, outra subsidiária da Vivendi. O funcionamento do Non Stop Musique Illimitée da SFR é tão complicado e abstruso que eu até nem sei por onde começar.
Estas 15 mil músicas referem-se a três estilos musicais (Rap/R&B, Pop/Rock, Clubbing/Electro). Cada um desses géneros oferece cinco mil temas à escolha. Ora, a oferta de downloads ilimitados da SFR encontra-se limitada a um género musical. Daí os tais cinco mil títulos. Tendo em conta que cinco mil músicas é pouco mais do que suficiente para encher um leitor de MP3 de 20 Gigabytes, este limite é manifestamente rídiculo. Como recompensa, o cliente tem a possibilidade de descarregar uma versão em formato AAC ou AAC+ para o seu telemóvel e outra no formato MP3 para o computador.
Como se isto não bastasse, os preços das mensalidades das ofertas de pacotes de comunicações para telemóveis são elevadíssimos, de acordo com o Écrans: 22,90 euros (17,90 durante os dois primeiros meses) por um pacote “séries MTV” que dá direito a uma hora de comunicações; 26,90 euros por mês por um pacote “Essentiel Maxi” reservado aos menores de 26 anos com uma hora de comunicações incluída; e 56,90 euros por um pacote “Illimythics 3G+” com três horas de voz. Para cúmulo, cada oferta apenas se encontra disponível numa série limitada: 30 mil para os pacotes “séries MTV”, 20 mil para os pacotes “Illimythics 3G+” e 10 mil para os pacotes “Essentiel Maxi”
Tendo em conta que esta iniciativa conta com o dedo da Universal Music Group, a maior das quatro grandes editoras discográficas do mundo e aquela que ficou famosa por exigir um braço e uma perna por cada acordo de licenciamento de serviços de música digital, este tipo de complicações não é de admirar. Aliás, o que me parece é que esta oferta não passa de um frete da UMG para cumprir uma das exigências do acordo Olivennes assinado em Novembro de 2007 por uma série de ISPs e editoras francesas e que esteve na origem do projecto de lei Criação e Internet, a saber, a remoção de todo o tipo de DRMs que não permitem a interoperabilidade. No fim de contas, este é o preço que a UMG se dispõs a pagar para garantir a implementação de sanções repressivas contra a partilha ilegal de ficheiros. Mas só isto não chega. É preciso muito mais.
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