Os meses passam e não há maneira do processo Arista v. LimeWire que opõe as maiores editoras discográficas do mundo à empresa responsável pelo software de P2P com o mesmo nome estar terminado. A acusação inicial de “facilitação activa da violação de direitos de autor” data de Agosto de 2006. Depois de um juiz federal dos Estados Unidos ter indeferido a acção legal instaurada pela LimeWire contra a RIAA por abuso de posição dominante, a companhia apresentou uma moção requerindo o arquivamento do processo.
No final da semana passada, uma coligação de grupos e associações de defesa dos consumidores e dos interesses da indústria de tecnologia apresentou ao tribunal um testemunho legal sobre a forma de um amicus curiae onde avisam que o caso poderá ter graves implicações no desenvolvimento de software e hardware inovador. Entre estas organizações, encontram-se a Electronic Frontier Foundation (EFF), o Center For Democracy And Technology e a Public Knowledge.
Na sua opinião, o desfecho deste caso poderá ser tão importante como o caso MGM v. Grokster – o último grande processo instaurado nos Estados Unidos contra uma fabricante de aplicações de partilha de ficheiros – ou até mesmo o lendário caso Sony Corp. of America v. Universal Studios Inc. relativo ao formato de vídeo Betamax. No documento, a coligação de organizações explicam que pretendem garantir que a decisão do tribunal em relação ao processo contra a LimeWire não irá “desincentivar a inovação tecnológica” mediante a responsabilização legal dos programadores de sofware e fabricantes de hardware pelas potenciais violações aos direitos de autor cometidas pelos utilizadores por intermédio das tecnologias desenvolvidas por aqueles.
No caso Betamax, a Sony foi desresponsabilizada pelos usos potencialmente ilegais deste formato de vídeo na medida em que o formato de vídeo também podia ser usado para fins legais como a cópia privada. Já quanto à Grokster, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos considerou que a companhia era culpada da violação indirecta do copyright ao incentivar a ilicitude dos seus utilizadores. Se a decisão do tribunal em relação à LimeWire for no mesmo sentido, é bem provável que nenhuma empresa ou programador independente residente nos EUA se arrisque nos próximos anos a desenvolver um software de partilha de ficheiros.
A indústria tecnológica, os consumidores e os detentores de direitos beneficiaram todos de inovações como a fotocopiadora, o gravador de CDs, o iPod e o computador pessoal, independentemente do facto de todas elas poderem ser usadas para fins ilegais.
Não tenho dúvida nenhuma que isto é verdade, mas será que a Justiça norte-americana dará ouvidos a esta opinião?
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-SA 2.0 e pertence a atomicshark.
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