Apesar de ter entrado em vigor a 1 de Julho, o canon digital, isto é, a taxa pela cópia privada aplicada ao preço de venda dos dispositivos capazes de gravar, copiar ou armazenar sons e imagens digitais, continua a ser motivo de protesto do outro lado da fronteira, sobretudo por parte dos internautas e dos fabricantes de consumíveis electrónicos.
Embora se destine a compensar os autores e criadores pela cópia privada que os consumidores fazem para uso pessoal dos CDs e DVDs, muitos consideram que esta taxa é injusta uma vez que pressupõe que todos os que compram um telemóvel com leitor de MP3 ou um stick de memória USB vão utilizar esses artigos para copiar um disco.
A 1 de Agosto a Associação de Internautas (AI) de Espanha apresentou um recurso à Audiência Nacional (o Supremo Tribunal de Justiça do país vizinho), de acordo com a Billboard que acrescenta que outras entidades – entre as quais associações industriais de fabricantes e operadoras de telecomunicações – estão a preparar um apelo legal ao imposto antes do prazo legal que termina no final de Setembro. No entanto, espera-se que o tribunal só venha a emitir uma sentença dentro de um ano, no mínimo.
Segundo o El País, a Associação de Internautas também entraram em contacto com a Comissão Europeia e o Defensor do Povo (Provedor de Justiça). De acordo com a AI, o canon digital é inconstitucional porque viola cinco artigos da constituição sobre a legalidade, a liberdade de empresa, defesa da produtividade, protecção cultural e regulação das organizações profissionais.
Desde que o canon digital foi implementado, os telemóveis com leitor de MP3 passaram a incorporar um custo adicional de 1,10 euros, ao passo que nos gravadores de CDs e DVDs o valor acrescentado foi de 3,40 euros. Nos leitores de MP3 o montante a cobrar de canon digital é de 3,15 euros. Por fim, nos CD-Rs o imposto é de 17 cêntimos. Até agora, o manifesto do site TodosContraElCanon conseguiu recolher mais de 785 mil assinaturas.
Entretanto, parece que o protesto contra a taxa pela cópia digital já provocou uma baixa de peso no movimento espanhol pela cultura livre. Carlos Castro, o director geral de Telecomunicações e Sociedade da Informação da Região da Estremadura e um dos responsáveis pela distribuição de software livre LinEx, demitiu-se recentemente do seu cargo. Tanto o Barrapunto como o The Inquirer receiam que esta demissão esteja relacionada com as polémicas declarações de Castro no seu blog – que se encontra agora fechado a visitantes – de que a sociedade de cobrança de direitos de autor SGAE tinha conseguido obter de forma indevida mais de 500 mil euros dos utilizadores do LinEx graças ao canon digital.
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-ND 2.0 e pertence a Brero.
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