No dia 1 de Agosto que a Comissão Federal das Comunicações (FCC) anunciou que não estava nada contente com a operadora de cabo Comcast por esta ter diminuido a largura de banda reservada a protocolos de P2P como o BitTorrent para os seus clientes mas só esta quarta-feira é que a entidade reguladora do mercado de telecomunicações norte-americano emitiu a sua ordem formal relativamente à investigação iniciada em Novembro do ano passado às práticas de gestão de tráfego de rede daquele ISP.
Neste documento de 67 páginas a que tive acesso através da Slyck, a FCC admoesta a Comcast por ter violado os princípios da “neutralidade da rede” e por ter mentido quando afirmou que sempre foi transparente para com os seus clientes no que toca às suas medidas de administração de rede, exigindo por isso que a empresa tome os seguintes passos num prazo de 30 dias:
- Revelar os contornos precisos das suas práticas actuais e futuras de gestão de rede.
- Submeter um plano que seja conforme a práticas não discriminatórias de gestão de rede.
- Revelar à Comissão e ao público os detalhes das práticas de gestão de rede que tenciona adoptar em lugar das anteriores, incluindo as fasquias que irão fazer accionar quaisquer limites no acesso dos clientes à largura de banda.
Esta última parte é bastante importante porque embora a Comcast tenha já afirmado em Março deste ano que pretendia adoptar um plano de gestão de tráfego de rede “agnóstico”, isto é, não discriminatório de determinados protocolos como o BitTorrent – normalmente encarado como o “mau da fita” -, de modo a castigar todos os utilizadores que consumissem mais largura de banda, até ao momento a companhia ainda não tinha divulgado os critérios exactos que estava a pensar utilizar para implementar esse plano.
Talvez tenha sido precisamente para dar resposta a esta exigência que Mitch Bowling, vice-presidente da Comcast revelou esta quarta-feira à Bloomberg que no âmbito de um novo plano chamado “fair share” vai passar a reduzir todo o tráfego de Internet dos seus “utilizadores mais intensivos” durante períodos de 10 a 20 minutos em horas de maior congestionamento. Depois desse curto período, a velocidade das suas ligações voltaria ao normal.
A questão é que Bowling não esclarece quanta largura de banda será necessário um cliente ocupar para ser colocado em linha de espera nem revela qual a velocidade concreta a que os castigados serão relegados. Mesmo assim, Bowling deixa uma pista e aproveita para gozar com os seus concorrentes ao referir que será equivalente a uma experiência de ADSL “bastante razoável”.
Mas nem tudo são rosas para os defensores da neutralidade da rede, como avisa David Kravets do Threat Level. Apesar da FCC ter pregado um raspanete à Comcast, a sua decisão constitui um apoio declarado a todas as medidas de traffic shaping, filtragem e bloqueio de conteúdos ilegais – leia-se, pornografia infantil e material em violação dos direitos de autor – que circulem nas suas redes.
A táctica de tratar como equivalente algo tão completamente distinto entre si como a pornografia infantil e músicas e filmes comerciais é daqueles truques reles de retórica a que os cartéis que se abotoam com o dinheiro dos artistas dizendo que é em sua defesa já nos habituaram desde há muito. Mas sinceramente, não esperava que uma entidade reguladora do sector das telecomunicações que deveria supostamente defender a neutralidade da rede caísse nessa esparrela. Afinal a neutralidade da rede é só para algumas coisas, noutras não dá muito jeito…
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-ND 2.0 e pertence a ouvyt.
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