A cada mês que passa surgem mais indícios de que os Estados Unidos estão prestes a tornar-se um Estado autoritário em que os que possuem dinheiro podem fazer com que a sua vontade seja imposta a todos os outros, com o beneplácito dos legisladores. É bem certo que no Remixtures apenas abordo os casos relacionados com propriedade intelectual e a partilha de ficheiros, mas isso não quer dizer que as restrições aos direitos dos cidadãos ocorram apenas aí.
Por outro lado, se para alguns a música é apenas um passatempo de ociosos, convém não menosprezar o poder simbólico e de incitamento em massa que ela teve junto de várias gerações de jovens ao longo das últimas décadas. Mas a terra da liberdade que deu a conhecer ao mundo Bob Dylan, Jimi Hendrix, Velvet Undergound, Ramones, Dead Kennedys tornou-se hoje um local inóspito para a liberdade.
Na quinta-feira passada, dia 31, a Câmara dos Representantes e o Senado aprovaram uma lei que introduz uma série de emendas à Higher Education Act de 1965, uma lei que regulamenta o estatuto das universidades e autoriza os programas federais de financiamento a estudantes. A lei agora aprovada e que irá quase de certeza ser assinada pelo ainda presidente George W. Bush inclui uma série de medidas destinadas a combater a “pirataria” e a partilha ilegal de ficheiros e teve origem num projecto de lei que foi apresentado em Novembro de 2007 que – como eu referi na altura – pretendia transformar as universidades em ciberpolícias a mando da RIAA e da MPAA.
Bem dito, bem feito. De acordo com a secção 488 do documento (página 115-116), as universidades são obrigadas a implementar “tecnologias de disuasão” que impeçam os downloads de conteúdos protegidos por direitos de autor e recomendam mesmo o recurso a ferramentas como a appliance CopySense. uma solução (bastante dispendiosa e ineficaz) de filtragem de conteúdos ilegais em redes P2P da Audible Magic e a solução Integrity de administração de tráfego de rede da Red Lambda.
As universidades que não cumprirem com essa exigência arriscam-se a perder subsídios do governo federal. Mesmo assim e de acordo com a CNET, elas poderão recorrer de forma a serem abrangidas por estes programas de financiamento. No entanto, quem implementar um programa para acabar com a partilha de músicas e filmes poderá candidatar-se a uma bolsa. Mal qual será a universidade que não gosta de receber um dinheirinho extra do Estado?
Para além disso, os legisladores norte-americanos querem ainda que as universidades realizem acções “pedagógicas” direccionadas para os seus estudantes e funcionários alertando-os para os perigos do P2P e da partilha de ficheiros. A MPAA já se adiantou à entrada em vigor da lei e afirmou num comunicado que irá dentro em breve enviar às universidades livrinhos informativos com informação sobre a nova lei e os requisitos que ela impõe: “O material irá também incluir informação sobre a partilha de ficheiros via peer-to-peer, exemplos de tecnologias que podem ser usadas para detectar actividades ilegais e uma lista de sites da Web que disponibilizam conteúdos legais como filmes e séries de televisão.”
Por fim, as universidades serão ainda obrigadas a fornecer alternativas aos downloads ilegais como o serviço Ruckus, unanimamente odiado pelos estudantes universitários norte-americanos por acorrentar as músicas descarregadas a tecnologia de Gestão Digital de Direitos (DRM). Como é óbvio, grande parte dessas medidas irão afectar apenas os menos familiarizados com as novas tecnologias, porque a maioria dos estudantes são suficientemente espertos para contornar todas as restrições tecnológicas. Nem que seja preciso recorrer a darknets ou encriptar todos os dados. Seja como for, a obstinação da RIAA e da MPAA em aceitar a realidade tecnológica e em impor universalmente os seus interesses são indícios de algo mais grave: a decadência de um país que está mais interessado em defender os monopólios intelectuais em prejuízo da capacidade de inovação e criatividade que só a liberdade e a partilha garantem. Da terra da liberdade, os EUA ameaçam transformar-se na terra do controlo.
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-SA 2.0 e pertence a _spYke_.
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Eu vejo isto como uma má notícia a curto prazo e como excelente a médio prazo. As medidas vão obrigar os estudantes a arranjar meios de contorno cada vez mais eficazes que passarão para o uso comum. A expansão de protocolos encriptados, como já tens referido, será uma realidade não muito distante. Pressionar os estudantes universitários é a maior burrice que poderia ocorrer a alguém que quer travar a pirataria!!