Comcast leva puxão de orelhas da FCC por fazer traffic shaping

A operadora de cabo norte-americana Comcast andou mesmo de facto a bloquear o tráfego de P2P. Quem o afirma é a Comissão Federal das Comunicações (FCC), o organismo regulador do mercado de telecomunicações nos EUA. Desta forma, a Comcast violou os quatro princípios da neutralidade da rede fixados pela FCC em Setembro de 2005 com vita a assegurar uma Internet aberta e neutral. Segundo o comunicado oficial, a decisão foi aprovada por três votos a favor (o director da FCC Kevin Martin e os comissários democratas Jonatahn Adelstein e Michael Coops) e dois contra (os comissários republicanos Robert McDowell e Deborah Tate).

Tal como se esperava, a Comissão ordenou à operadora de cabo que parasse com todas as práticas discriminatórias de gestão de tráfego” até ao final do ano e que divulgasse todos os detalhes relativos a estas práticas no prazo de 30 dias. No entanto e confirmando as previsões iniciais, a FCC não aplicou quaisquer sanções monetárias à empresa.

De acordo com a Comissão, o bloqueio selectivo do tráfego relativo a protocolos de P2P colocaram em causa os direitos dos utilizadores de acederem à Internet e de usarem as aplicações que quisessem: “As práticas da Comcast não são pouco intrusivas, como a empresa argumenta, mas sim invasivas e têm efeitos significativos.”

Para além disso, a Comissão refere que a Comcast recorreu a técnicas do tipo deep packet inspection para monitorizar o tráfego de Internet dos seus clientes e encaminhou os pacotes de acordo com o seu conteúdo e não no seu ponto de destino: “Dito de uma forma simples, a Comcast abre o correio dos seus clientes porque pretende entregar o correio não de acordo com o endereço que consta do envelope mas com o tipo de letra que ele contem.” Por fim, a FCC considera que a Comcast interferu com certca de três quartos de todas as ligações relativas a aplicações de partilha de ficheiros em algumas regiões.

A investigação da FCC começou em Novembro de 2007 depois das ONGs Free Press e Public Knowledge terem apresentado uma queixa àquele órgão regulador de modo a obrigar a travar o bloqueio de torrents. No mês seguinte foi a vez da Azureus/Vuze lançar a sua petição.

Durante boa parte do tempo, a operadora de cabo recusou-se a admitir que estava a fazer traffic shaping. Aliás, poucas horas depois da divulgação da informação, a empresa emitiu um comunicado onde apesar de afirmar que estava aliviada com o facto da FCC não ter aplicado nenhuma multa, não deixava mesmo assim de manifestar o seu desapontamento pela conclusão da Comissão por achar que as suas medidas de gestão de rede “eram razoáveis e totalmente consistentes com as práticas da indústria” e que, para além, disso ela nunca chegou sequer a bloquear o acesso a sites da Web ou a aplicações online, incluindo aplicações de partilha de ficheiros. O press-release deixa mesmo claramente no ar a ideia de que a Comcast pretende recorrer da decisão.

Apesar da decisão da FCC ser sem dúvida uma boa notícia para todos os que defendem a neutralidade da rede, a verdade é que a Comcast já tinha anunciado no final de Março que tencionava adoptar uma solução “agnóstica” de gestão da rede de modo a não discrimnar protocolos como o BitTorrent mas sim os utilizadores que consomem mais largura de banda. Esta solução deverá ser implementada até ao final do ano. Posto isto, ainda é muito cedo para dizer que o dia 1 de Agosto foi decisivo para a preservação da neutralidade da rede e para a manutenção de uma Internet onde aplicações, sites e protocolos não são discrimnados – em suma, onde não existem tratamentos preferenciais.

(via CNET e IP Democracy)

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