Um reputado perito em direito da informação acusa a Comissão Europeia de ter ignorado intencionalmente estudos financiados por aquela entidade que demonstravam que o alargamento do prazo dos direitos de autor para as gravações de música de 50 para os 95 anos irá apenas beneficiar as grandes editoras em detrimento dos artistas.
Como eu referi aqui, no passado mês de Julho a Comissão Europeia aprovou uma proposta do comissário para o Mercado Interno Charlie McCreevy que visa precisamente alargar o prazo de protecção dos discos para um período que na maioria das situações vai para além do tempo de vida dos artistas.
Isto apesar de existirem vários estudos como este de 2006 e este de 2007 realizados pelo Instituto para o Direito da Informação (IViR) da Universidade de Amesterdão que foram encomendados e pagos pela própria Comissão Europeia e que aconselham precisamente contra qualquer alargamento adicional.
Aliás, um mês antes da votação favorável do plano de McCreevy um grupo de especialistas independentes pertencentes a vários centros académicos europeus sobre propriedade intelectual enviou uma carta ao presidente da Comissão Europeia José Manuel Durão Barroso a alertá-lo para os potenciais perigos de uma medida como esta. Pouco tempo depois do anúncio da aprovação, o mesmo grupo de peritos escreveu um editorial onde avisou que o alargamento iria inevitavelmente prejudicar a inovação.
Uma vez que Bruxelas e Durão Barroso decidiram fazer “orelhas moucas” de todos estes conselhos fundamentados em análises empíricas rigorosas, o professor Bernt Hugenholtz, director do IViR, enviou recentemente uma carta aberta ao Presidente da Comissão onde critica duramente os eurocratas por terem ignorado deliberadamente essas provas e análises científicas no âmbito do seu processo de tomada de decisão, ainda para mais porque se tratou de pesquisa paga pela própria CE.
Apesar de vários estudos financiados pela indústria de entretenimento serem citados pela Comissão, nenhum dos argumentos avançados pelo seu Instituto foi sequer referenciado. Na opinião do académico, Bruxelas passa assim a imagem de que as suas decisões resultam não de um processo racional mas sim da pressão de certos grupos de interesses. Hugenholtz vai mais longe e acusa a Comissão de, ao ignorar estes argumentos, tentar enganar o Conselho e o Parlamento Europeu, bem como os cidadãos da União Europeia.
(via Out-Law.com)
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-ND 2.0 e pertence a Miguel A. Lopes “Migufu”
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@FredericoLopes: completamente errado http://migre.me/15s2 http://migre.me/15s6 http://migre.me/15sb
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