Sim, eu sei que nós não estamos em 2004. Mas o título deste artigo está inteiramente correcto. A verdade é que apesar da fusão entre as editoras discográficas Sony Music e BMG ter sido anunciada há quatro anos, a legalidade do negócio continua a ser discutido nos corredores eurocratas de Luxemburgo/Bruxelas/Estrasburgo.
No mês passado, a IMPALA, uma associação de etiquetas independentes europeias, apresentou um recurso no Tribunal de Primeira Instância contra a confirmação Bruxelas da aprovação da fusão entre as duas companhias datada de Novembro de 2007. A decisão inicial favorável ao negócio pela Comissão Europeia foi rejeitada em Julho de 2006 por um tribunal de segunda instância que dava assim razão à IMPALA. As indies não concordavam com a opinião de Bruxelas segundo a qual não haviam provas suficientes que comprovassem a existência de um domínio do mercado da música por parte das majors nem de que a fusão entre os pesos-pesados Sony Music e BMG acentuaria ainda mais a concentração no sector.
Na quinta-feira passada, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) – a mais alta instância jurídica da União Europeia – não teve com meias medidas e revogou essa decisão do Tribunal de Primeira Instância. A opinião do TJCE pode ser lida na sua totalidade aqui mas para poupar tempo existe também um comunicado em inglês.
Em poucas palavras, o TJCE contesta a legalidade da decisão do Tribunal de Primeira Instância por considerar que este se baseou excessivamente nas fontes documentais disponibilizadas pela IMPALA. No entanto e de um modo bastante “conveniente”, o TJCE não fez qualquer pronunciamento a respeito dos méritos ou deméritos da fusão. O que digamos que dá bastante jeito à “mais alta instância de jurídica da UE” que não quererá demonstrar manifestamente o seu favorecimento à formação de grandes grupos económicos.
Deste modo, volta tudo à estaca zero, isto é, ao Tribunal de Primeira Instância. Pelo andar da carruagem, parece que o estatuto legal da fusão só vai ficar decidido quando a Sony completar a mais que provável aquisição da metade da Sony BMG pertencente à alemã Bertelsmann. No fim de contas, quem ficará a ganhar com isto tudo será uma empresa japonesa…
Nota: a imagem que acompanha este artigo está disponível aqui segundo uma licença CC-BY-NC-SA 2.0 e pertence a mtsofan.
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